A campanha “Declare seu Amor” é um dos projetos pré-selecionados para concorrer ao Prêmio Innovare 2018. O corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz, recebeu a advogada e consultora do 15º Prêmio Innovare, Juliane dos Santos Silva, na última sexta-feira (22), para explicar detalhes do projeto.
O projeto “Declare seu Amor” ultrapassou mais de mil inscritos e está entre as 654 práticas selecionadas em todos os estados brasileiros para concorrer à premiação. O programa rondoniense concorre na categoria “Tribunal”. Ao todo, 88 ações estão inscritas no mesmo grupo.
Junto ao corregedor participaram da reunião a vice-presidente de administração do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO), Maria Regina Domingos, e a servidora da Corregedoria-Geral, Jaiane Rabelo Morona. O Prêmio Innovare estimula e dissemina práticas que colaboram para aprimorar a Justiça brasileira desde 2004. A visita dos consultores é a quarta de oito etapas.
A advogada questionou pontos do projeto como a rotina, eficiência, qualidade, criatividade, dentre outros pontos. A campanha Declare seu Amor iniciou durante o período da entrega da declaração de ajuste do Imposto de Renda da Receita Federal, onde os contribuintes poderiam destinar parte do tributo devido ao Fundo da Criança e do Adolescente. A dedução das contribuições do IR está prevista em lei e o recurso é aplicado por meio dos Conselhos da Criança e Adolescente existentes no país.
À época da campanha, foram mais de R$ 67 milhões arrecadados em todo Brasil, a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via DIRPF, segundo a Receita Federal. A quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688. Dados estes que podem sofrer alterações durante o seu processamento.
Atualmente, o objetivo da campanha é incentivar doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aloca recursos geridos pelos Conselhos da Criança e do Adolescente distribuídos pelo país, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos, por meio da doação de 6% diretamente na conta dos fundos ou por desconto em folha de pagamento daqueles que recolhem IR diretamente na fonte.
A juíza Ana Valéria Santiago, idealizadora do projeto, comemora a pré-seleção como reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral e todos os parceiros, que não envidaram esforços para que a campanha fosse um sucesso.
“Na continuidade do projeto, todos assumem suas atividades com maior destreza, gerenciando em rede o sistema que possibilita ao cidadão a participação democrática e ativa na aplicação do seu IR, evitando desvios e malversação da verba pública, pelo importante papel fiscalizador que agora se sentem estimulados exercer”, destacou.
A campanha contou com parceiros como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), Associação dos Magistrados do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público (MPE-RO), Tribunal de Contas (TCE-RO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur), Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPE-RO), Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Receita Federal, Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
