A frota de veículos automotores está cada vez maior em Rondônia, e com esse aumento, o uso dos transportes para atividades remuneradas cresce também, principalmente os serviços prestados através de vans escolares, moto táxi, táxi, ônibus, caminhão e aplicativos de transporte como Uber, Urbano Norte, e outros.
Para exercer a função remunerada é necessário ter a EAR (Exerce Atividade Remunerada), que é um registro que certifica a condução para fins de atividades remuneradas. Sendo assim, é obrigatório seu uso para todos que trabalham ou pensam em trabalhar com transporte de carga e passageiros.
Ao contrário do que muitos pensam a declaração não é exclusiva apenas para veículos de placa vermelha (aluguel), mas, para todo tipo de veículo que tem possibilidade de remuneração em função da condução.
Benefícios
Os benefícios são vários, não apenas para segurança de passageiros e motoristas, mas também para legalidade do trabalho, evitando multas e outros problemas que possam vir pela falta da legalização.
Hoje, muitas empresas que oferecem serviços relacionados à condução já exigem a EAR, por isso, é necessário garantir o documento para estar apto a uma vaga de emprego na área.
O condutor fará exames psicológicos e toxicológicos com mais frequência, a fim de garantir a segurança no trânsito, já que as grandes maiorias dos profissionais passam mais horas na direção.
Procedimentos
Aos condutores que desejam incluir a observação EAR – exerce atividade remunerada em sua CNH, existem duas opções:
Caso a CNH esteja vencida: solicitar o serviço de renovação da CNH e realizar os exames: clínico (R$130,42) e psicológico (R$130,42) e pagar a taxa de renovação (R$104,34).
Caso a CNH esteja válida: solicitar o serviço de alteração de dados e realizar o exame psicológico (R$130,42) e pagar a taxa de alteração de dados (R$104,34), lembrando que a validade da CNH permanecerá a mesma.
Mais informações através da Coordenadoria de Habilitação: (69) 3217-6967.
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