De acordo com o portal institucional, o eSocial Empresas é o novo sistema de registro para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. O eSocial empresarial reduzirá custos e tempo da área contábil das empresas na execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Nesse sistema todas as informações coletadas pelas empresas comporão um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
A implantação do sistema será realizada em duas etapas: a primeira, praticada desde 1º de janeiro de 2018, obriga a utilização do eSocial Empresas por empregadores e contribuintes com faturamento apurado superior a R$ 78 milhões em 2016. A segunda, já a partir de 1º de julho de 2018, estenderá a obrigatoriedade aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
De acordo com essa segunda exigência, as micro e pequenas empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma digital do eSocial. Atualmente, esses dados já são registrados, em meios como papel e outras plataformas on-line; no entanto, com o início da operação do novo sistema, o registro será uniformizado. Todos esses dados serão enviados exclusivamente por meio do eSocial Empresas.
Para atender os empresários de pequenos negócios, às 19h30 do no dia 22 de maio, às 19h30 no auditório do Senac em Porto Velho, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae em Rondônia) realizou o workshop “Desmistificando o eSocial” para esclarecer sobre o sistema. O evento foi realizado em parceria com a Receita Federal, a Previdência Social, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Conselho Regional de Contabilidade. O Sebrae contou com o apoio da Fiero, do Senac/Fecomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas.
A primeira palestra, com a analista da Receita Federal Martha Helena de Lima Borges, tratou dos aspectos tributários relativos ao sistema. Sobre o cenário da Previdência Social falou o técnico Neuton Nogueira da Costa, que trouxe esclarecimentos de grande interesse aos contadores presentes. O gerente Nildson Ribeiro Araújo, da Caixa Econômica Federal, discorreu sobre a unificação do envio de informações pelo empregador em relação às suas obrigações previdenciárias e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na palestra do Ministério do Trabalho, o auditor Renato Melo Soares apresentou as informações relativas aos encargos fiscais e trabalhistas. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, José Cláudio Ferreira Gomes, destacou a importância do workshop para atualização dos profissionais da contabilidade.
Depois das apresentações, os palestrantes foram convidados para tomar lugar no palco, a palavra foi concedida para as perguntas dos empresários, contadores e demais profissionais, que ao todo somaram 170 participantes. Segundo a analista do Sebrae em Rondônia, Rita de Cássia Assis Costa, “as palestras ofereceram referenciais de grande importância para que empresários e profissionais da área contábil executem suas atribuições em tempo hábil para manter a regularidade fiscal, tributária e previdenciária”.
Para mais informações sobre a atuação do Sebrae, acesse o site www.sebrae.ro; ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo número de WhatsApp, (69) 98130-5656, pelo ou pelas plataformas Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube, no perfil Sebrae RO.
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