A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública nesta terça-feira (29) para debater a atual situação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), em processo de renegociação pela União.
Autor do requerimento para o debate, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) criticou renegociação feita pelo atual governo do estado que elevou a dívida em mais de R$ 5,5 bilhões.
“A assunção e renegociação de uma dívida como está, inviabiliza totalmente o estado de Rondônia, deixando-o em situação precária, com dívida altíssima e sem qualquer capacidade de investimento e, sequer, honrar compromissos”, lamentou.
O deputado destacou ainda que a dívida foi questionada pelo governo anterior junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não teve o mérito julgado. “Sendo de total irresponsabilidade a assunção da dívida e mais ainda uma renegociação que extrapola a responsabilidade fiscal a ser promovida”, completou.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia;
– o governador de Rondônia, Daniel Pereira;
– os secretários do Tesouro Nacional e da Fazenda de Rondônia;
– o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Maurão de Carvalho;
– o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia;
– o procurador-geral do Ministério Público de Rondônia.
A audiência será às 14 horas, no plenário 11.
