O Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e irá suspender os prazos, audiências e sessões na próxima segunda-feira (28). A decisão acaba de ser publicada sendo que a corte estadual também irá reduzir o expediente (horário forense) para seis horas e instituir plantão no resto do tempo, fato que será renovado todo dia até a normalização da distribuição de combustível.
Na sexta-feira (25), o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, entregou um ofício ao TJRO, solicitando a suspensão das audiências até o retorno da normalidade do cenário em que passa o país, com a greve dos caminhoneiros. “Nós solicitamos que isso pudesse ser feito mantendo hígidos os prazos e a prática dos atos processuais, pela segurança de todo o jurisdicionado”, explica Andrey.
O presidente da Seccional Rondônia também destaca que a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário, tendo impossibilitado advogados e partes em processos de comparecerem a audiências e sessões de julgamento”.
Após a decisão do TJRO, Andrey agradeceu ao tribunal na pessoa do presidente, Walter Waltenberg, salientando que a suspensão dos prazos, audiências e sessões tem como principal beneficiado a própria população. “Nossa maior preocupação é com o jurisdicionado”.
O presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar, afirma que os pedidos realizados visam defender a segurança de todo o ato jurídico. “Caso não haja a suspensão das audiências já designadas, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos uma vez que advogados e partes não têm como se locomover”, argumenta.
Confira a decisão do TJRO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rua José Camacho – Bairro Olaria – CEP 76800-000 – Porto Velho – RO – www.tjro.jus.br
PROCESSO: 0011852-64.2018.8.22.8000
INTERESSADO:
WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR
ANDREY CAVALCANTE – PRESIDENTE DA OAB/RO
ASSUNTO:
Alteração expediente, audiências e prazo em 27/05/2018
DECISÃO Nº 1633 / 2018 – GABPRE/PRESI/TJRO
Vistos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, ouvidos o Pleno Administrativo, os magistrados diretores de fóruns do interior do Estado e da Capital, o senhor Procurador-Geral do Ministério Público, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e atendendo ao pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, e considerando as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais, RESOLVE:
1.Suspender todas as audiências e sessões agendadas para próxima segunda-feira (28/05/2018), em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
2.Suspender todos os prazos que findam na próxima segunda-feira (28/05/2018), até o próximo dia útil subsequente;
3.Reduzir o horário de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para o período das 7:00 horas às 13:00 horas;
4.Instituir excecionalmente o plantão ordinário a partir das 13 horas;
Publique-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 27 de maio de 2018.
Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
