O Jurídico do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) apresentou na terça-feira (22) à Diretoria eleita e à Diretoria atual um relatório da sua atuação nos últimos sete anos.
O documento apresentado pelo advogado Gabriel Tomasete, responsável pela condução dos trabalhos desde 2011, ressaltou que o trabalho desenvolvido contribuiu para o crescimento da entidade e, consequentemente, para a valorização da categoria. “Nesses longos sete anos, vi o Sindicato crescer, ganhar voz e respeito perante os Poderes e instituições”, frisou.
Tomasete explica que inicialmente as atividades do Jurídico estavam voltadas para o assessoramento da pessoa jurídica do Singeperon, no entanto, percebeu-se a necessidade de ampliar o atendimento também diretamente em prol dos filiados, tanto junto à Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) como em inquéritos policiais e ações criminais.
“Defendemos com afinco centenas de filiados, onde vibramos com a absolvição de vários deles que poderiam ser condenados por arbitrariedades e injustiças”, relata o advogado.
O relatório lembra um desses casos emblemáticos e empolgantes, a do agente penitenciário Everton Ianes, de Ariquemes (RO). “Após ser demitido, por consequência de uma greve, foi reintegrado fruto de muita luta e perseverança. Foram muitas dificuldades vencidas”, relembra o presidente do Singeperon, Sidney Andrade.
“Fiquei sete meses demitido e graças a esse trabalho do Jurídico conseguimos retornar. Sou muito agradecido até hoje”, registrou Everton.
Outra atuação relevante que resultou na absolvição de quase uma centena de filiados foi perante um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) que visava imputar responsabilidade por supostas omissões quanto ao cumprimento do “Manual de Alimentação e Distribuição de Refeições”.
“Vimos muito a corda querendo arrebentar do lado mais fraco e sempre lutamos para que isso não ocorresse”, destacou Tomasete.
Conquistas
O relatório cita conquistas importantes da categoria que tiveram a participação direta do Jurídico. Uma das principais foi a execução do título judicial referente ao acordo firmado na Justiça com o Estado em 25 de setembro de 2012 (ação de greve), que culminou com a incorporação de R$ 640 em uma época que o vencimento inicial era pouco mais de R$ 900. “Foi uma grande luta e ótimo avanço, sem qualquer incidência de honorários advocatícios”, ressaltou o presidente do Singeperon.
Uma grande conquista também registrada pelo documento foi o processo que garantiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o vencimento, tendo sido o Singeperon o primeiro sindicato do país a alcançar esse direito em prol dos agentes penitenciários e em menos de 20 dias. “Foram sete recursos do Estado para tentar derrubar a liminar ou dificultar o pagamento, mas conseguimos resistir”, evidenciou o diretor Social, Ronaldo Rocha, que sempre acompanhou de perto todas as ações, juntamente com o diretor Jurídico, Igor Salvador.
Outro ponto destacado se refere às estratégias jurídicas em lutas sindicais, a exemplo da atuação pessoal junto ao processo de Intervenção Federal que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, ocasião que se obteve do então presidente, ministro Joaquim Barbosa, uma ordem para que o governador do estado se manifestasse em 24 horas. Nesta época, o Singeperon também intermediou a realização de uma reunião no Gabinete Pessoal da Presidência da República junto à sua Assessoria Internacional e outras autoridades federais.
“As conquistas foram precedidas de muita luta da categoria, devidamente respaldada e assessorada pelo trabalho do jurídico”, ressaltou Rocha.
Na ocasião da entrega do relatório, Tomasete agradeceu a Diretoria Executiva do Singeperon pela oportunidade do trabalho desenvolvido, ressaltou e agradeceu a atuação dos colegas advogados Johnny Clímaco, Ane Caroline Santos e Jéssica Vilas Boas. “É uma grande satisfação ter participado, junto com os colegas, desse processo de crescimento”, evidenciou Gabriel que apresentou o documento a pedido da Diretoria atual e da recém eleita.
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