As organizações da agricultura familiar têm até esta sexta-feira (18), para se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As propostas devem ser enviadas pelo sistema PAANet, que fica aberto até as 23:59h de hoje.
Os projetos devem se enquadrar na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), na qual a Conab compra a produção dos agricultores familiares e doa a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Entre a documentação exigida, as cooperativas e associações devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. Já os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física. Cada associação poderá inscrever um projeto no valor máximo de R$ 320 mil e R$ 8 mil por agricultor. A restrição tem como objetivo proporcionar maior participação de agricultores familiares de todo o país no Programa.
Como critérios de classificação serão considerados a participação dos públicos prioritários do programa, que inclui mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Para pontuação também serão levados em consideração critérios como a situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, o valor dos projetos e o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
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