O Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu sexta-feira, 11, o cadastro da população carcerária do estado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Ao todo foram 1.700 cadastros de pessoas presas realizados pela equipe formada pela Secretaria-Geral do TJRO, especialmente para a tarefa. Cerca de 2.400 processos foram analisados pela equipe.
“Foi preciso instituir uma força tarefa, a fim de atender ao chamado do Conselho Nacional de Justiça. 15 pessoas trabalharam ao longo desse período, exclusivamente na análise e cadastramento dos processos”, explicou o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, Secretário-Geral.
Rondônia é a décima unidade da federação a fazer parte do cadastro nacional de presos, uma das principais funcionalidades do sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em implantação nos tribunais de todo o País.
Quando todos os tribunais estiverem alimentando o sistema (maio/junho), o BNMP centralizará informações de toda a população carcerária em um painel de informações, inédito na área.
O banco de dados está sendo construído a partir das informações dos presos disponíveis à Justiça. Nomes, apelidos, características físicas (sinais de nascença, tatuagens) e filiação a facção criminosa, estão concentradas no Registro Judicial Individual (RJI) da pessoa presa, assim como os dados relacionados à condenação (duração das penas, crimes cometidos) e ao cumprimento da pena (faltas disciplinares cometidas na prisão, por exemplo).
Garantias
O cadastro com informações completas sobre cada preso é considerado uma importante ferramenta de garantias de direitos e pode evitar injustiças como prisões estendidas além do tempo previsto na sentença. Deixarão de ser inevitáveis na rotina da justiça criminal, pois todo documento processual relacionado ao preso será produzido dentro da plataforma digital disponibilizada aos magistrados e servidores da justiça criminal, mediante cadastro funcional específico que controlará o acesso ao sistema.
Com o BNPM é possível ter o histórico do preso (na tela do computador), com o tempo total de pena a ser cumprido, datas das progressões de pena, etc. Antes não havia concentração dessas informações sobre movimentação processual.
