Numa ação do Comitê Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Campanha Faça Bonito tem programação definida em Porto Velho para o próximo dia 17 de maio, das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público do Estado, e contará com a participação dos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, Corregedor-Geral da Justiça, e Sandra Beatriz Merenda, juíza que responde pelo 2º Juizado da Infância e da Juventude.
A data escolhida para a mobilização nacional contra a violência sexual no Brasil é 18 de maio, em função do crime que ficou conhecido como “Caso Araceli”, ocorrido no ano de 1973, em Vitória-ES. Uma criança de 8 anos foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade.
“A estratégia para a escuta de crianças e adolescentes vítimas” é o tema central do encontro deste ano, que contará com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Ouvidoria, Rede Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Para proteger as crianças e adolescentes que sofreram violência, de acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz, “é necessário que se humanize o atendimento dessas vítimas, bem como para que se obtenha uma coleta eficiente de informações acerca do suposto agressor”.
Além de padronizar os procedimentos, integrando os órgãos responsáveis pelo atendimento, a estratégia também busca poupar as crianças e adolescentes de serem submetidos à repetição dos fatos e a revitimização.
Programação
“A Aplicabilidade da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes” é o tema que será abordado pelo promotor de justiça Alan Castiel Barbosa. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, Corregedor-Geral da Justiça, e a juíza Sandra Beatriz Merenda, do 2º Juizado da Infância e da Juventude, falarão sobre a “Estratégia do Poder Judiciário para Aplicabilidade da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes”.
Após as conferências haverá a Subscrição do Termo de Cooperação Institucional para Aplicação da Lei de Escuta de Crianças e Adolescentes pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Sesdec (Polícias Civil e Militar), Seas, Seduc, Sesau, Comitê Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Município de Porto Velho (Semusa, Semasf, Semed) e promotor de justiça Marcos Valério Tessila de Melo.
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