Órgãos fiscalizadores como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Departamento Nacional da Produção Mineral (hoje ANM) e a Secretaria de Finanças estadual (Sefin) atestaram a legalidade e regularidade da Mineração Santa Elina (MSE), em reunião realizada, nesta quinta-feira (10), por deputados estaduais em Nova Brasilândia D’Oeste. Na ocasião, foi esclarecido à população que a mina de zinco com chumbo, localizada no município, está rigorosamente em dia com todas as normais fiscais e ambientais exigidas pelos órgãos responsáveis.
Presente na reunião, o prefeito de Nova Brasilândia, Hélio Mendes, solicitou à comissão – formada pelos deputados Hermínio Coelho, Anderson do Singeperon e Jean Oliveira – que acelere os trabalhos dentro dos trâmites legais. Hélio foi enfático em dizer que a Santa Elina está beneficiando Nova Brasilândia com arrecadação de impostos e geração de empregos, sendo a principal contratante do município atualmente. “Não queremos que a empresa tenha nenhum tipo de prejuízo perante os seus investidores, para que a mineradora não saia de nossa cidade. Queremos a empresa aqui, sim, por cinco, dez, 15, 20 anos… Enfim, queremos o empreendimento aqui trazendo empregos e gerando receita para podermos investir em nossa cidade”.
O prefeito também convidou todos os presentes na reunião para participarem da audiência pública que será realizada pela Sedam e Santa Elina, com a finalidade de dar a devida publicidade acerca de todas as informações sobre o empreendimento, inclusive sobre as compensações sociais que serão adotadas pela empresa e discutidas durante o evento, marcado para o dia 24 de maio.
O geólogo da Sedam Diego da Araújo Costa e o engenheiro de minas Péricles Monteiro salientaram que a Mineração Santa Elina possui a Licença de Operação emitida pela secretaria para o funcionamento da mina. Representando a Sefin, Valdir Jesus dos Santos, também afirmou aos deputados presentes na mesa que todas as arrecadações referentes à extração de minério de zinco com chumbo são devidamente recolhidas.
Outra que atestou a legalidade e regularidade da mineração foi a superintendente da ANM, Andreia Moreschi. Andreia comentou que o projeto denominado ‘DM1’ está na fase de lavra experimental, a qual compreende extração de uma pequena parte da jazida mineral para realizações de testes, com o respaldo de Guias de Utilização emitidas pela ANM.
O deputado Eurípedes Lebrão questionou a motivação e a continuidade da comissão, pois resta claro através da análise dos documentos que a empresa vem cumprindo com todos os requisitos legais.
Fiscalização e impostos
O acompanhamento e fiscalização dos órgãos estaduais e federais competentes vêm sendo executado com frequência. Em 11 meses de projeto, mais de dez vistorias já foram realizadas no empreendimento e todas elas comprovando a legalidade e regularidade do funcionamento mineração. A apresentação de relatórios de monitoramento realizada pela empresa titular do empreendimento vai ao encontro e atende as condicionantes para a continuidade dos trabalhos.
A empresa já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões através de pagamentos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outros impostos municipais e federais.
Audiência pública
Visando trabalhar com clareza perante a comunidade, a Mineração Santa Elina (MSE) e a Sedam irão realizar, no dia 24 de maio de 2018, às 19h, uma audiência pública para reforçar perante a população todas as informações acerca do empreendimento denominado ‘Projeto DM1’. O evento irá acontecer na Escola Municipal Machado de Assis, na rua Riachuelo, 1185, em frente à prefeitura municipal e será realizado fora do horário comercial para possibilitar a ampla participação da população.
