Durante reunião na manhã de quarta-feira (2), com deputados estaduais e pastores de diversas denominações, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governador Daniel Pereira (PSB) confirmou que deverá vetar o Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt).
Como forma de construir uma saída para o impasse, o governador acenou com a inclusão de um representante do segmento na Comissão Estadual de Direitos Humanos, já existente, incluindo ainda, um representante da comunidade evangélica e também um indígena, que hoje não estão representados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), participou da reunião e disse que o clamor dos pastores ocorre, após a cobrança dos fiéis, que não vêem com bons olhos a criação do referido conselho.
"Não se trata de perseguir ou discriminar ninguém, pelo contrário. Se trata aqui de preservar os valores cristãos da família, conforme a criação de Deus. Entendo que a Constituição Federal já ampara e assegura direitos a todos e não é necessária a criação de espaços onde possa haver qualquer privilégio em relação aos demais", disse Maurão.
Pereira reconheceu que se trata de uma decisão difícil, mas que precisa ser tomada. "Essa discussão aqui, ouvindo os dois lados, deveria ter sido feita antes de a matéria ser aprovada. Nossa proposta é de vetarmos o projeto, cabendo aos deputados manter o veto ou não. Mas, para a comunidade Lgbttt ficaria a garantia de espaço no Conselho Estadual de Direitos Humanos", explicou.
Pastores presentes ao encontro sugeriram que os evangélicos também possam ter vaga no Conselho de Direitos Humanos, sendo aceito pelo governador, que disse que deverá incluir ainda um representante da comunidade indígena.
Os deputados estaduais Laerte Gomes (PSDB), Cleiton Roque (PSB) e Geraldo da Rondônia (PSC) também participaram da reunião, que durou quase três horas. O deputado federal Nilton Capixaba (PTB) esteve presente em parte do encontro.
"Votei contra e sigo lutando contra a criação desse Conselho Lgbttt, por entender que ele afronta o modelo cristão de família", ressaltou o deputado Geraldo.
Laerte reconheceu que a Assembleia errou ao aprovar a criação do tal conselho, mas pediu como líder do Governo, que o governador vetasse a matéria. Ele ainda criticou o uso político da questão. "É possível corrigir, e vamos fazê-lo. Mas, não podemos deixar que façam disso um trampolim político e critiquem a postura dos deputados, que votaram contra ou a favor. A essência do parlamento é essa discussão", relatou.
Roque endossou as palavras dos companheiros parlamentares e disse que a maneira democrática como se encaram os fatos, é decisiva para uma solução pacificada para o impasse. "Sou evangélico e todos sabem da minha posição e vamos buscar esse entendimento", completou.
Ao finalizar, Maurão tranquilizou aos pastores presentes: "A saída inicial é o veto, que se ocorrer, vai ser mantido pela Assembleia. Caso o governador sancione o projeto, vamos aprovar um decreto sustando a implantação do Conselho Lgbttt", garantiu Maurão.
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