Com objetivo de beneficiar gratuitamente 1.300 famílias com renda de até cinco salários mínimos, por intermédio de emenda parlamentar do deputado estadual Laerte Gomes, o governo de Rondônia através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) e a prefeitura de Presidente Médici vão realizar nesta quinta-feira (03), as 11h, no Centro Cultural, o lançamento do programa “Título Já”. Uma equipe técnica da Sepat está no município para realizar capacitação com os servidores para implantação do programa no município.
O superintendente Wilson Dias, da Sepat, órgão que cuida do imobiliário e da regularização urbana e rural do estado, declarou que Presidente Médici já foi beneficiado uma vez com o programa Título Já, e que agora o município firmou novo convênio para atender mais 1.300 famílias que residem no perímetro urbano.
Para participar do programa Título Já, o interessado deve atender aos critérios estabelecidos pela legislação do programa e realizar o cadastramento nas 28 prefeituras conveniadas. A renda familiar de até cinco salários mínimos é um dos critérios exigidos. Mais de 32 mil imóveis urbanos nas cidades rondonienses já passam pelo processo de regularização fundiária, que é executado pela Sepat, com meta de documentar 70 mil imóveis em Rondônia.
O Título Já é um programa social do governo de Rondônia, realizado em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que juntos estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.
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