Uma educação de qualidade se faz pautada em constantes avaliações para a tomada de novas decisões. Cabe então aos municípios organizarem suas Conferências para avaliação e discussão sobre seus Planos Municipais de Educação. Diante disso, os municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Nova Brasilândia D’Oeste e Presidente Médici realizaram uma conferência intermunicipal, nos dias 19 e 20 de abril, com intuito de promover uma maior integração das decisões a serem tomadas.
A Conferência Intermunicipal de Educação teve como sede a cidade Rolim de Moura, e aconteceu no auditório da Faculdade Rolim de Moura – FAROL, foi um momento dedemocracia, aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos pudessem participar e discutir sobre o desenvolvimento da Educação Municipal, dentro do contexto do Sistema Nacional de Educação, haja visto estar garantido pela Constituição Federal de 1988 que a União, os Estados e Municípios trabalhem em sistema de cooperação.
A Conferência Intermunicipal de Educação teve como tema principal “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito àeducação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Tema abordadodurante a abertura do evento, pela Professora Elisabete dos Reis Venturoso.
Essa Conferência precede as Conferências Estadual e Nacional – CONAE e por isso os municípios precisam seguir um documento norteador encaminhado pelo Fórum Nacional de Educação, dessa forma o evento foi pautado em oito eixos, cujos palestrantes, fizeram um excelente trabalho, explanando-os de forma clara, permitindo ao público uma compreensão ampla dos objetivos propostos para as discussões.
Os oito eixos foram:
I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação:Ma.ArleneFujihara
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais:Dra. Flavine de Assis Miranda
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social:Paulo Aparecido Dias da Silva
IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão:Eder Junior Matt
V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão:RiguelBrun e Marcelo Ranzula (tradutor-intéprete)
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação:Dr. José Ricardo Teles Feitosa
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde:Ana Maria Rocha Fujii
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social:Dr.Dirceu Bettiol
Foram momentos extremamente importantes para a educação dos seis municípios participantes, ocasião em que foi possível avaliar e discutir as políticas educacionais, bem como fazer propostas de melhorias que serão encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional, através de pessoas (delegadas) eleitas pelos próprios pares, responsáveis por representarem seus municípios em momentos de discussões amplas.
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