O eSocial tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. É um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, a fim de possibilitar aos órgãos participantes, conforme a pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários e fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa nova forma de cumprir as obrigações já existentes nessas áreas não altera suas legislações específicas, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
Como esse instrumento passará a ser obrigatório para micro e pequenas empresas (MPE), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) recebeu parceiros – como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Delegacia Regional do Trabalho, o Conselho Regional de Contabilidade e Previdência Social – para iniciar uma discussão e verificar de que maneiras as instituições poderão auxiliar na orientação aos pequenos negócios.
Serão realizadas outras reuniões para que se estabeleçam referenciais de apoio. Da mesma forma que o Sebrae em Rondônia e demais parceiros se articularam para regularizar empresas de forma mais célere à época da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), teremos uma sequência de explicações para que cada um possa fazer sua parte sem sobreposição de atribuições. Para os gestores de segmentos empresariais interessados, poderão ser encontrados os arquivos complementares anexos e o manual de orientação do portal eSocial na página <http://www.esocial.gov.br/>.
Na reunião, ficou deliberada a realização do evento Desmistificando o eSocial, em 22 de maio (o local ainda não foi definido), para fazer recomendações e esclarecer dúvidas de empresários e gestores sobre lógica de sistemas e relações existentes entre empregador, contribuinte e órgão público. Outras linhas de atuação foram estabelecidas.
Saiba mais pelo site <sebrae.ro>, envie mensagem pelo WhatsApp para o número (69) 98130-5656 ou fale com a Central de Atendimento no 0800 570 0800.
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