Com objetivo de garantir a continuidade das ações de regularização fundiária urbana nos municípios de Espigão do Oeste e Chupinguaia, o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), Wilson Dias, designou equipe técnica para dá celeridade aos processos realizado durante o cadastramento do programa Título Já.
O advogado Wilson Dias assumiu a Sepat no último dia 16 com a missão dada pelo governador Daniel Pereira de cuidar do patrimônio mobiliário e imobiliário e desenvolver a regularização fundiária rural e urbana no estado.
No imobiliário, Wilson Dias vai trabalhar para regularizar os imóveis pertencentes ao estado de Rondônia. “Hoje no estado tem quartel dos Bombeiros que não pode receber emenda parlamentar para realizar uma pequena obra por falta da regularização do imóvel”, citou um exemplo o superintendente. “Eu e minha equipe não mediremos esforços para arrumar uma solução para esse problema”.
Rural
Para promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado e à União, Wilson Dias explicou que tem um Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia através da SEPAT e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizando a regularização de imóveis em áreas de assentamentos.
Papel Passado
De acordo com Wilson Dias, o programa Papel Passado é uma ação do Governo Federal e Estadual com objetivo de regularizar juridicamente a posse dos imóveis para os moradores de assentamentos urbanos irregulares. Em Porto Velho, a meta é regularizar 1.776 lotes nos bairros Costa e Silva e Pedrinhas. O superintendente declarou que além da capital Porto Velho, o governo de Rondônia vai regularizar através do programa Papel Passado, aproximadamente 7.900 imóveis urbanos nos municípios de Castanheiras com a regularização de 211 lotes no Distrito de Jardinópolis, Corumbiara com 850 lotes, Guajará-Mirim com 3.151 lotes, Machadinho do Oeste com 1.365, Nova Mamoré com 1.740 lotes e São Miguel do Guaporé com 580.
Título Já
Presente em 26 municípios, o Título Já é o maior programa social de regularização fundiária realizado em Rondônia que desde sua criação em 2012 regularizou 12 mil imóveis urbanos com a entrega das respectivas escrituras públicas devidamente registradas aos seus proprietários em todo Estado.
“A meta é documentar 70 mil imóveis urbanos. É uma iniciativa do governo estadual em parceria com a prefeitura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg)”, explicou Wilson Dias.
O superintende ressaltou que está em andamento a regularização fundiária de mais 32.000 imóveis urbanos, que irão a registro no cartório para posterior entrega aos moradores de baixa renda, contemplados com o programa.
Importante destacar que para ter acesso ao programa, segundo o superintendente, é preciso que as famílias residam há pelo menos dois anos no endereço do lote a ser regularizado, e que a renda familiar não seja superior a cinco salários mínimos. Essas condições garantem a regularização do imóvel, escriturado e sem custo financeiro para as famílias.
A equipe técnica da Sepat, representada pelas servidoras Hannyellen Alecrim (gerente de regularização urbana) e Lauren Rodrigues estão desda última terça-feira (24) em Espigão do Oeste, em seguida, na quinta-feira (26), vão esta em Chupinguaia para fazer análises e orientações nos cadastros dos propensos beneficiários e dar a celeridade para solenidade de entrega dos títulos urbanos nos dois municípios.
No dia 2 maio, a equipe técnica da Sepat vai estar em Presidente Médici para realizar a capacitação técnica com os servidores da prefeitura que vão executar o programa Título Já, no município. “No dia 9 de maio eu o nosso governador Daniel Pereira queremos fazer a solenidade de abertura do programa que vai beneficiar 1.300 famílias, em Presidente Médici”, finalizou Wilson.
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