O Núcleo de Ariquemes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) aderiu, para todo o mês de abril, a campanha ‘Abril Laranja: mês de prevenção da crueldade contra os animais’. Em alusão à proposta, membros do Núcleo adotaram laços comemorativos e instalaram, na sede da DPE local, cartazes que alertam à respeito da iniciativa. A finalidade é de conscientizar a população sobre os cuidados com os animais, sensibilizar a comunidade a respeito da preservação à vida dos bichos e apresentar medidas necessárias para fomentar a defesa do bem-estar animal.
Ainda em Ariquemes, a Defensora Pública Taciana Carvalho, junto à sua assessora e seu estagiário, chegaram a realizar, em frente a um presídio municipal, o resgate de um cachorro, que estava em situação de risco à sua vida. Muito machucado, bem infeccionado, com bicheiras, um forte mau cheiro e extremamente magro, o animal foi salvo pela equipe da Defensoria Pública, que o levou para um grupo de proteção animal que cuidará da recuperação e adoção.
“É muito importante impulsionar essa campanha do abril laranja, para lembrar as pessoas que, muitas vezes, os animais são esquecidos. Na verdade, nós, seres humanos, que podemos ter ações e tomar atitudes para ajudar os animais de rua, os que estão sendo maltratados, denunciar maus-tratos, que, inclusive, é crime. Cabe a nós fazermos algo para protege-los, pois são indefesos e precisam da nossa ajuda. Além da causa humana, precisamos lutar, também, pelos animais”, alerta a Defensora Pública Taciana Carvalho.
A presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), Silmara Borghelot, enfatiza que é essencial sensibilizar a comunidade a respeito da preservação da vida animal. “Precisamos fortalecer as iniciativas em prol dos animais, pois temos o papel de acompanhar ações do gênero e somar esforços no que for melhor para a sociedade. O problema dos animais abandonados é uma questão de extrema relevância para todos nós e até mesmo uma questão de saúde pública”, pontua.
Saiba como identificar
Os casos considerados maus-tratos são os atos ou omissões que privem o animal de suas necessidades básicas, lesar ou agredir, causando sofrimento, dano físico ou morte, abandono, obrigar o bicho a fazer trabalho excessivo ou superior às suas forças e submetê-lo a tratamentos que resultem sofrimento.
Ainda entre as hipóteses de crime figuram o uso de animais para lutas, a exposição em locais desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção, envenenamento, abuso sexual, promoção de distúrbio psicológico e comportamental. Quem deixar de propiciar a morte rápida e indolor do animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por veterinário também estará cometendo crime.
Abandono e maus-tratos à animais é crime!
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, e pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Como denunciar
Para realizar uma denúncia é fácil, basta discar 197 ou enviar um e-mail para: 197@pc.ro.gov.br ou, ainda, pelo Whatsapp (69) 9 8418 7820. O registro feito por telefone é encaminhado pelo Serviço de Inteligência ao núcleo instalado na Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), que funciona no prédio do antigo 8º Distrito Policial (DP), na zona Leste de Porto Velho.
Para facilitar ainda mais, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) desenvolveu o Aplicativo Sesdec/RO, para smartphones com sistema operacional Android, que permite à população descrever a denúncia e até a localização exata de ocorrências para ajudar a polícia a solucionar crimes.
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