A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, após investigações do MP que apontam que Valcir Silas Borges, valendo-se do cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração de São Miguel, patrocinou, beneficiou e privilegiou, diretamente, interesses de empresas privadas perante a Administração Pública.
Conforme apurou o Ministério Público, o esquema envolve as empresas que atuam no ramo de materiais de construção, construção e publicidade.
Na ação, o MP relata que o secretário, entre outras condutas, prestou informações estratégicas acerca de certames licitatórios do Município de São Miguel, fornecendo orientações privilegiadas sobre como proceder em tais certames e inteirando as empresas envolvidas no esquema sobre os demais licitantes. Como resultado da prática, algumas das empresas favorecidas sagraram-se vencedoras nas licitações.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Valcir Silas Borges pela prática de ato de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da Administração Pública (artigo 11, da Lei nº 8.429/92).
