Realizada entre os dias 15 e 17 de março em Brasília-DF, a segunda edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) contou com o lançamento do livro “Leis Penais Comentadas” escrito por diversos autores e coordenado pela juíza da comarca de Santa Luzia do Oeste, Larissa Pinho de Alencar Lima. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) realiza esse mês o sorteio de doisfascículos do livro pelas redes sociais da instituição.Os fascículos foram doados pela magistrada e adquiridos pela Ameron.
Para participar do sorteio é necessário marcar três amigos nos comentários pelo Facebook, compartilhar o post em modo público e aguardar o resultado que será divulgado na página da Ameron na rede social. Serão sorteados três livros, um a cada semana pela rede social. Os seguidores da Ameron no Instagram também vão poder participar do sorteio, três fascículos serão sorteados nessa rede social e para participar basta apenas seguir a Ameron.No primeiromomento o sorteio acontece no Facebook e posteriormente será a vez dos seguidores do Instagram a serem contemplados. “Essa é uma forma de reconhecer os esforços dos magistrados engajados em aprimorar conhecimentos e que se dedicam a prestar a jurisdição com maestria tendo acesso as informações atualizadas sobre a legislação penal. Outra proposta é a de aproximar a sociedade das ações e assuntos que envolvem a magistratura de Rondônia, uma vez que temos juízes do Estado que contribuem com ideias e interpretações das leis no Fonajuc. Esse livro é resultante das proposições dos magistrados que participam desse fórum e fundamental para quem estuda o Direito”, afirma o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel.
O livro contempla comentários à Lei. 7960/89 que trata sobre a prisão temporária, a Lei 8.072/90 sobre crimes hediondos, a Lei 9.503/97 regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A obra também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei 11.343/06 sobre a criminalização de drogas, a Lei 12.850/13 sobre organização criminosa e crime organizado e traz ainda a Lei 13.260/16 sobre o terrorismo.
A juíza Larissa Pinho de Alencar Lima é vice-presidente do Fonajuc, acumulando também a função de diretora acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais, e além de organizar a obra, a magistrada também contribuiu com a publicação ao escrever um capítulo para o livro que trata sobre a Lei Maria da Penha. “A ideia é disseminar o estudo e o aprofundamento das questões relacionadas às leis comentadas para toda comunidade jurídica. O diferencial é que os autores são juízes criminais que lidam diariamente com os temas escritos, fazendo com que o tema tenha uma profundidade teórica, mas sobretudo prática, auxiliando outros colegas Juízes criminais e toda comunidade jurídica como advogados, defensores públicos entre ouros”, explica a magistrada.
II Fonajuc
A magistratura rondoniense foi destaque na segunda edição do Fórum que contou com a participação de aproximadamente 250 magistrados de todo país. O Poder Judiciário de Rondônia foi representado pelos juízes Sérgio William Domingues Teixeira que coordenou o grupo de discussões acerca da prisão provisória e execução penal; Franklin Vieira dos Santos que abordou sobre as rotinas cartorárias e Roberta Cristina Garcia Macedo participando do grupo de estudos sobre audiências de custódia.
Aperfeiçoar a jurisdição criminal com sugestões e trocas de conhecimento, além de uniformizar procedimentos e disseminar boas práticas, essas são algumas das propostas do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) que foi implantado no calendário de atividades do Judiciário de todo país no ano passado, tendo a primeira edição ocorrida em Florianópolis-SC. Desde então a juíza da comarca de Santa Luzia do Oeste Larissa Pinho Alencar de Lima tem coordenado toda a programação do evento.“Tem sido uma experiência valorosa que permite a integração e troca de experiência com Magistrados de todo Brasil, acrescentando diretamente na jurisdição.Por exemplo, foi realizada uma seleção para boas práticas e isso permitiu que os Juízes criminais de todo Brasil, estadual, federal e militar, apresentasse suas práticas, permitindo que outros juízes conhecessem, possibilitando a troca de experiência.Além do mais, o Fonajuc teve apoio de Ministros do STF e STJ que compareceram, dando um norte ao que se espera do novo sistema de justiça criminal.O apoio e a integração é nacional, envolvendo toda a Magistratura das mais diferentes áreas”, explica a vice-presidente do Fonajuc.
Ao final do evento, a direção do Fórum assinou um termo de cooperação técnica com países latino americanos e os de língua portuguesa, possibilitando a troca de experiência com juízes estrangeiros e o intercâmbio judicial proporcionando o aprimoramento do Juizado Criminal de todo o país.
Regulamento do Sorteio
1) Datas da promoção
– A data de início da promoção será dia 24 de abril de 2018;
– A data de encerramento do prazo para participação será dia 14 de maio de 2018 às 10h15;
– O primeiro livro será sorteado no dia 2 de maio de 2018, às 10h30; o segundo sorteio dia 8 de maio de 2018, às 10h30; e o terceiro sorteio dia 15 de maio, às 10h30;
2) O que fazer para participar?
– Curtir a página e a publicação da promoção;
– Marcar três amigos nos comentários;
– Compartilhar a publicação da promoção (em modo público);
3) Sorteio
– O sorteio se dará pelo Sorteador (https://sorteador.com.br/) por escolha aleatória dos participantes que cumprirem o requisitos descritos no item 2);
– A Ameron enviará uma mensagem via Facebook ao vencedor e divulgará seu nome na página no dia do sorteio;
– O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto / prêmio ou convertido em dinheiro;
– O sorteado receberá o prêmio pessoalmente na sede da Ameron, caso resida em Porto Velho, ou via Correios, caso resida em outro município;
4) Disposições gerais
– Os participantes autorizam a Ameron a fazer uso de seus nomes e imagem, sem qualquer ônus para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia;
– A Ameron não se responsabiliza por nenhuma falha técnica, problemas de acesso à internet, serviços prestados pelo Facebook ou qualquer outro caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário;
– A mera participação nesta promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições revistos neste regulamento.
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