As seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras que operam no Norte e Nordeste e que estão em vias de serem privatizadas se tornaram "inviáveis" e a venda das empresas em um leilão em preparação pela companhia seria a melhor saída, segundo avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Ele realizou uma análise sobre as empresas em correspondência enviada ao deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), relator no Congresso da medida provisória 814/17, que trata da desestatização das elétricas, que atuam em Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí e são fortemente deficitárias.
"A ineficiência tornou as concessões insustentáveis… A licitação é a alternativa que melhor atende ao interesse público", afirmou Rufino no documento ao parlamentar, visto pela Reuters.
Ele argumentou que as distribuidoras da Eletrobras estão "entre os piores desempenhos entre todas as concessionárias de distribuição" em termos de perdas de energia por furtos, fraudes ou erros operacionais e "vêm prestando serviços abaixo da qualidade definida" pelas metas estabelecidas pela agência.
"Além disso, sob o ponto de vista de sustentabilidade do negócio de distribuição, os prejuízos causados pela ineficiência operacional e elevados patamares de perdas tornaram a continuidade da prestação do serviço inviável", adicionou.
A venda das distribuidoras chegou a ser prevista para o final do ano passado, mas o processo enfrentou diversos adiamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) agora analisa a licitação, e a expectativa atual é de que ela ocorra em junho.
Em paralelo, o governo tem proposto levar adiante também a privatização da Eletrobras como um todo, que aconteceria até o final do ano.
Autoridades têm dito que as distribuidoras da Eletrobras poderão ser liquidadas caso o governo não consiga privatizá-las, mas essa alternativa poderia aumentar riscos para os consumidores, segundo o diretor da Aneel.
Nesse processo, a agência reguladora faria um leilão para definir novos operadores para as concessões que antes pertenciam à estatal, mas a Eletrobras precisaria desmobilizar totalmente suas empresas, que ficariam então sem atividade. A estatal enfrentaria assim custos como eventuais demissões e pagamento de fornecedores.
"Não concluir o processo de licitação… implicaria em liquidar a empresa para licitar somente a concessão, o que pode tomar tempo ainda maior, com risco de judicialização e permanência do precário regime de designação", apontou Rufino.
REGIME PRECÁRIO
A Eletrobras decidiu ainda em meados de 2016 que não renovaria os contratos de concessão de suas distribuidoras, que desde então têm operado em um regime precário, chamado de "designação".
Nesse período, os custos de operação das empresas têm sido cobertos com recursos emprestados por um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR), o que já consumiu 3,75 bilhões de reais até fevereiro.
Rufino defendeu que os parlamentares aproveitem emendas à MP 814 para limitar esses empréstimos emergenciais apenas até o final de 2018, o que segundo ele geraria uma maior pressão sobre a Eletrobras e o governo para que levem adiante a privatização.
Por outro lado, o diretor-geral da Aneel posicionou-se "de maneira contrária a todas as emendas que buscam impedir ou inviabilizar o processo de licitação" das empresas.
