Associações, fundações, organizações e cooperativas sociais podem se cadastrar junto ao Sistema de Parceria do Governo do Estado de Rondônia (Sispar), para firmar parceria com o executivo estadual por meio da lei nº 13.019, que é o marco regulatório do Terceiro Setor.
Segundo o chefe de núcleo do Terceiro Setor, Rafael Vargas Lara, o programa é desenvolvido pelo governo do estado por meio da Superintendência Estadual para Resultados (EPR). As instituições que estão dentro do perfil, devem se cadastrar no endereço: sispar.sistemas.ro.gov.br, após atender todos os critérios exigidos por lei, a instituição recebe um certificado de que está apta a firmar parceria com o estado.
Rafael Vargas explica que existem quatro formas de firmar convênio com o estado. Chamamento público; por dispensa, quando a instituição oferece trabalho contínuo, a exemplo das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); inexigibilidade, quando a instituição realiza trabalho exclusivo; e por emenda parlamentar, quando o deputado escolhe a instituição que vai receber a verba, desde que esteja planejado no Plano Plurianual (PPA).
O Brasil tem aproximadamente 400 mil instituições assistenciais e cerca de 10% contam com parceria governamental por meio do Terceiro Setor. Em Rondônia existem cerca de 3.200 instituições e uma média de 5% mantém vínculo com o governo do estado. Rafael Vargas deixou claro quais são os critérios que levam a instituição governamental a firmar parceria com as instituições assistenciais.
“Tem que existir um interesse comum entre as partes. A instituição assistencial presta um serviço à sociedade e o estado apoia esse trabalho destinando recursos”, afirmou. Alguns exemplos de parcerias em Rondônia são as instituições Santa Marcelina, que presta serviço na área de saúde e educação, a Associação Casa Família Rosseta, que trabalha na recuperação de dependentes químicos e educação. Existem parceria também com Associações de Agricultores, que são beneficiados com equipamentos e máquinas agrícolas.
Deixe seu comentário
