O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.145, que regulamenta o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado de Rondônia (Fundetur). A iniciativa tem como objetivo transformar o potencial turístico rondoniense em geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico, financiando programas, projetos e ações voltados à promoção, qualificação e infraestrutura turística.
Entre as áreas que poderão receber recursos estão:
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Capacitação e qualificação de mão de obra;
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Incentivo ao empreendedorismo e apoio a empreendimentos turísticos;
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Infraestrutura e sinalização;
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Promoção de destinos, eventos e circuitos turísticos;
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Fortalecimento de produtos regionais;
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Apoio a projetos estratégicos de turismo sustentável.
O governador Marcos Rocha destacou que a criação do Fundo representa um avanço estratégico para o estado.
“O Fundetur nasce para garantir recursos permanentes que serão aplicados de forma planejada em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos estaduais. A iniciativa fortalece toda a cadeia produtiva do turismo, gerando desenvolvimento econômico, renda e novas oportunidades para a população rondoniense”, enfatizou.
Fontes de recursos
O Fundetur será abastecido por diferentes fontes, como:
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Orçamento estadual;
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Transferências estaduais e federais;
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Convênios com a União;
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Emendas parlamentares;
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Taxas provenientes de bilhetes de passagens (terrestres, aéreas e fluviais) e da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes;
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Parcerias com a iniciativa privada;
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Contribuições e outras receitas legalmente incorporáveis.
Gestão transparente
De acordo com a lei, o Fundo terá conta própria com movimentação descentralizada, administrado pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). O controle também contará com acompanhamento de uma Comissão de Contas, formada por membros do Conselho, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
Com a criação do Fundetur, Rondônia passa a contar com uma ferramenta capaz de:
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Garantir recursos contínuos para o setor;
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Promover maior competitividade do turismo regional e nacional;
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Fomentar novos negócios ligados à cadeia turística;
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Ampliar a geração de empregos diretos e indiretos;
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Transformar o turismo em política permanente de desenvolvimento.
O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, ressaltou a importância da medida.
“O turismo de Rondônia tem um potencial único, e por meio do Fundetur, terá uma fonte estável de recursos que permite planejar a longo prazo e transformar nossos atrativos em oportunidades reais de crescimento.”
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