O governo de Donald Trump anunciou uma nova diretriz que concede aos agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) poderes ampliados para deter refugiados legais. De acordo com um memorando do Departamento de Segurança Interna (DHS) de 18 de fevereiro, os refugiados devem retornar à custódia do governo para “inspeção e exame” um ano após sua entrada nos Estados Unidos.
A nova política estabelece que essa reavaliação é necessária antes da concessão do green card (residência permanente). O argumento do governo é que a medida alinha o processo dos refugiados ao de outros candidatos à imigração e promove a segurança pública. A regra altera uma política de 2010, que impedia a detenção apenas pela falta do status de residente.
Reações e impactos imediatos
A decisão provocou forte reação de organizações humanitárias. O grupo AfghanEvac classificou a medida como uma “reversão imprudente”, afirmando que ela quebra a promessa de proteção feita a pessoas admitidas legalmente. Já a organização HIAS alertou que a política causará danos graves a milhares de indivíduos que fugiram de perseguições em seus países de origem.
O número de detidos pelo ICE saltou para cerca de 68 mil pessoas em fevereiro de 2026, representando um aumento de 75% desde o início do mandato atual. A repressão à imigração, tanto legal quanto ilegal, tem sido um dos pilares centrais da agenda do presidente Trump, servindo como base de sua plataforma política.
Disputa judicial em curso
A nova diretriz deve enfrentar resistência nos tribunais. Em janeiro, a Justiça de Minnesota já havia bloqueado temporariamente uma política similar que visava cerca de 5,6 mil refugiados. Na ocasião, o juiz distrital John Tunheim considerou que os agentes federais provavelmente violaram estatutos ao prender refugiados para verificações adicionais de segurança.
Apesar dos bloqueios pontuais, o governo mantém a postura rigorosa, buscando implementar revisões de segurança mais profundas em todas as categorias de vistos e refúgios. Especialistas em direito internacional preveem uma enxurrada de novas ações judiciais contra o DHS nas próximas semanas.
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