O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie a legalidade do acordo comercial firmado com o Mercosul. A medida, aprovada com 334 votos favoráveis e 324 contrários, foca na análise dos procedimentos adotados para a celebração do tratado e pode suspender o avanço das ratificações por um longo período.
Na prática, o processo legislativo fica condicionado ao parecer jurídico do tribunal, que costuma levar cerca de dois anos para ser emitido. Embora a União Europeia tenha a prerrogativa técnica de implementar o pacto de forma provisória, analistas apontam que tal movimento enfrentaria forte resistência política, especialmente diante da possibilidade de uma futura anulação pelo parlamento.
Divergências regulamentares e oposição interna
O pedido de avaliação jurídica fundamenta-se em críticas à estrutura do documento, que foi dividido em um acordo de parceria e outro provisório de comércio. Além disso, países como França, Áustria, Hungria e Irlanda mantêm oposição ao texto, manifestando preocupações com a redução de auditorias e o controle sobre importações agrícolas vindas da América do Sul.
Os parlamentares europeus alegam que existem diferenças significativas entre as normas sanitárias e veterinárias aplicadas na Europa em comparação com os países do Mercosul. Outro ponto de atrito é a cláusula de reequilíbrio, que permite compensações em caso de prejuízos comerciais, mas que possui interpretações distintas entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia.
Contexto geopolítico e impacto na economia brasileira
Apesar das travas jurídicas, defensores do acordo, liderados por Alemanha e Espanha, argumentam que a parceria é estratégica para reduzir a dependência da China e enfrentar a instabilidade comercial gerada pelas políticas tarifárias de Donald Trump nos Estados Unidos. O tratado é visto como essencial para garantir o acesso europeu a minerais críticos e consolidar alianças em um cenário global polarizado.
No Brasil, a expectativa em torno do acordo permanece alta devido ao seu potencial econômico. Segundo dados da ApexBrasil, a implementação do tratado pode gerar um incremento de aproximadamente 7 bilhões de dólares nas exportações brasileiras. Os setores de máquinas, equipamentos de transporte, autopeças e a indústria química seriam os principais beneficiados com a redução imediata de tarifas de importação no mercado europeu.
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