A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) rejeitou nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025), em Washington, o recurso de uma ex-servidora do Condado de Rowan, Kentucky, que buscava derrubar a decisão de 2015 que legalizou o casamento homoafetivo nacionalmente.
A Corte, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3, evitou se envolver no caso, que ocorre cerca de três anos e meio após a reversão histórica do direito ao aborto no país.
A ex-servidora, Kim Davis, foi processada por um casal gay após se recusar a emitir licenças de casamento, alegando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo conflitava com suas crenças religiosas como cristã apostólica.
Decisão e Repercussão
Davis recorreu à Suprema Corte após ter suas alegações rejeitadas pelos tribunais inferiores, que a condenaram a pagar mais de US$ 360 mil em indenizações e honorários advocatícios por violar o direito de casamento do casal. A defesa de Davis argumentava que o direito ao livre exercício da religião, previsto na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a protegia da responsabilidade no caso.
A decisão original de 2015, no caso conhecido como Obergefell v. Hodges, foi uma vitória histórica para os direitos LGBT. Ela reconheceu que o direito constitucional ao devido processo legal e à proteção igual perante a lei impede que os estados proíbam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
William Powell, advogado que representa os autores da ação, afirmou que a recusa da Suprema Corte em revisar a decisão “confirma o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar”.
Movimento Conservador Promete Continuar
Mat Staver, fundador do grupo jurídico conservador Liberty Counsel que representa Davis, lamentou a decisão, mas prometeu continuar os esforços para anular o precedente Obergefell.
A decisão Obergefell foi aprovada por 5 votos a 4 na época. Quatro juízes conservadores que discordaram da decisão em 2015 (sendo três deles ainda ativos: Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito) continuam na corte. A anulação de Obergefell permitiria que os estados voltassem a aprovar leis contra o casamento homoafetivo.
A decisão de 2022 de anular a decisão Roe v. Wade (que reconhecia o direito constitucional ao aborto) aumentou as esperanças de muitos conservadores de que a corte consideraria reverter também o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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