O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, anunciou novas restrições à imigração nesta quarta-feira (14), com um decreto que altera a entrada e permanência de estrangeiros no país. As medidas incluem a cobrança de serviços públicos de saúde para residentes temporários, transitórios e em situação irregular, além da exigência de seguro médico para turistas.
Outro ponto importante da norma é a permissão para que universidades públicas cobrem mensalidades de estudantes estrangeiros, uma mudança significativa na educação do país. A norma também impede a entrada de estrangeiros com condenações criminais e estabelece a deportação de quem cometer crimes em solo argentino.
O governo justifica as medidas como uma forma de garantir que os recursos públicos sejam destinados aos cidadãos argentinos. Em 2024, os gastos com o atendimento médico a estrangeiros foram estimados em 114 bilhões de pesos (aproximadamente R$ 57 milhões). O texto do governo ressalta que, embora a Argentina tenha sido historicamente um país aberto, as facilidades excessivas para imigração resultaram em um aumento significativo de imigrantes irregulares nos últimos 20 anos, com 1,7 milhão de estrangeiros em situação irregular.
Entre as novas normas, destacam-se:
A proibição de entrada para estrangeiros com condenações, e deportação imediata de qualquer estrangeiro que cometa crimes no país.
Exigência de pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios e irregulares, além de exigência de seguro médico para turistas.
Cobrança de mensalidades para estudantes estrangeiros em universidades públicas, caso as universidades optem por essa medida.
Exigência de residência contínua de pelo menos dois anos ou de um investimento relevante para obter cidadania argentina.
Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.
Essas mudanças impactam especialmente os brasileiros que residem ou visitam a Argentina, com o custo de vida no país aumentando significativamente desde a chegada de Milei ao poder. Estima-se que mais de 90 mil brasileiros vivam na Argentina, e muitos têm sido afetados pela inflação crescente e pelo aumento dos custos, especialmente no aluguel e nas mensalidades universitárias.
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