A ministra do Interior da Alemanha apresentou nesta quinta-feira (12) no Parlamento o seu plano de combate à imigração irregular. A iniciativa contém medidas de segurança, restrições nos serviços aos requerentes de asilo e medidas para facilitar a expulsão de migrantes.
“Esse pacote de segurança cumpre a promessa fundamental de um Estado democrático de zelar pela liberdade dos cidadãos”, afirmou Nancy Faeser, ao abrir o debate parlamentar sobre as medidas, após os ataques de caráter islâmico de Mannheim e Solingen, cidades do oeste da Alemanha, e a ascensão da extrema-direita no país.
“Não vamos permitir que essa promessa seja questionada por meio de criminosos brutais e ataques contra pessoas inocentes que confiam na segurança do Estado. Ataques mortais, como os que vimos em Mannheim e Solingen, precisam de respostas claras e estamos dando essas respostas”, acrescentou a ministra.
De acordo com o plano do governo, que hoje é debatido pela primeira vez no Parlamento (Bundestag), os requerentes de asilo perderão a proteção do Estado se saírem de férias para o seu país de origem, por exemplo. No entanto, aplicam-se exceções, como aos refugiados da Ucrânia, entre outras, segundo o canal de televisão NTV.
Os requerentes de asilo deixarão também de ter o reconhecimento do governo se forem condenados por crimes graves, como antissemitismo, racismo, entre outros.
Além disso, a iniciativa procura acelerar a expulsão de requerentes de asilo que se encontram na Alemanha e a sua entrada inicial foi registrada em outro país da União Europeia (UE), de acordo com a Convenção de Dublin.
Esses migrantes, de acordo com o plano de Faeser, só receberão atendimentos sociais durante 15 dias na Alemanha.
Depois desse período, os serviços seriam reduzidos ao mais básico, uma vez que o alojamento, a alimentação e a higiene seriam cobertos caso permanecessem em território alemão.
Thorsten Frei, representante do principal grupo de oposição no Parlamento alemão, formado pela União Democrata-Cristã (CDU) e pela União Social-Cristã da Baviera (CSU), afirmou a Faeser que a intenção do governo de expulsar os refugiados registrados em outros países é “boa”, embora insuficiente.
“As expulsões do sistema de Dublin não são devoluções”, disse Frei, cujo partido defende a proibição da entrada de imigrantes ilegais no país.
Diante de pressões políticas internas, em 9 de setembro, Faeser anunciou controles nas fronteiras da Alemanha com a França, os Países Baixos, a Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, que se somarão aos já existentes nas fronteiras com Polônia, República Tcheca, Suíça e Áustria.
A ministra alemã confirmou ainda que está em estudo a fórmula jurídica que permitirá no futuro realizar “rejeições massivas” de imigrantes irregulares no quadro jurídico da UE.
No entanto, na terça-feira, a reunião de representantes do governo, da oposição e dos Estados federados para enfrentar o desafio da imigração falhou, uma vez que os partidos não conseguiram chegar a acordo sobre as medidas a serem tomadas. A CDU exigiu expulsões imediatas já na fronteira, o que, segundo o executivo, violaria o direito alemão e comunitário.
O pacote de medidas do Ministério do Interior inclui ainda o endurecimento das regras relativas às armas, uma vez que o governo de Olaf Scholz pretende a proibição do porte de facas em locais públicos ou locais particularmente afetados pela criminalidade, como estações de trens.
No final de junho, um agente da polícia foi morto por um afegão, de 25 anos, em Mannheim. Em 23 de agosto, três pessoas morreram num ataque com faca reivindicado pela organização terrorista Estado Islâmico, cometido por um sírio, de 26 anos, que deveria ter sido expulso do país.
