A Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta quarta-feira (10), a legalização do uso da maconha no país para fins medicinais e recreativos com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções.
A proposta, que passou pelo Senado no fim do ano passado, ainda precisa ser sancionada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. Veja o que diz a proposta de lei:
é permitido o cultivo para consumo próprio, comunitário e a produção industrial
é autorizado o porte de até 28 gramas de maconha por pessoa
o cultivo caseiro é limitado a no máximo oito plantas
menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis
é proíbo o consumo em áreas de trabalho ou escritórios
Uma vez sancionada, a lei permitirá o uso recreativo, científico, médico e industrial da cannabis.
"A regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes", disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
Combate ao crime
O governo de López Obrador defende a descriminalização da maconha como parte de sua estratégia para combater o crime organizado.
O Movimento para Regeneração Nacional (Morena) – que compõe o governo –, e seus aliados, contam com a maioria nas duas Casas Legislativas, o que garantiu a aprovação.
A iniciativa proposta pelo Morena inclui, entre outros pontos, a criação do Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis, um órgão descentralizado da Secretaria de Saúde do país.
A nova entidade poderá emitir cinco tipos de licenças para controlar algumas das atividades relacionadas com o cultivo, transformação, venda, pesquisa, exportação e importação da maconha.
Com a aprovação presidencial, o país se tornará o terceiro no mundo a liberar a substância também para uso recreativo, após Uruguai e Canadá – o México, porém, seria o maior mercado mundial legalizado.
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