O Governo de Rondônia apresentou nesta terça-feira (18), durante o painel “Regularização Ambiental: os caminhos do Código Florestal para transformar paisagens e realidades” na COP30, os avanços conquistados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na recuperação de áreas degradadas e nas parcerias que têm acelerado a regularização ambiental no estado.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) detalhou que Rondônia contabiliza mais de 177 mil cadastros ambientais rurais, dos quais 54 mil já passaram por análise técnica e 11 mil foram aprovados. O estado também mapeou 10 mil imóveis com passivos prioritários, majoritariamente pertencentes a pequenos produtores que dependem de apoio institucional para avançar na regularização.
Mutirões impulsionam análises e aprovações do CAR
Um dos destaques apresentados na COP30 foram os mutirões integrados. Em dois anos, foram 16 edições, que atenderam mais de 3 mil produtores, resultando em 2.300 aprovações — número que representa 62% das análises recentes.
Nessas ações, produtores têm acesso à correção do CAR, assistência técnica, elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), adesão a programas de restauração e ao Floresta+ Amazônia, iniciativa que recompensa quem protege e recupera áreas de floresta, contribuindo diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Com essas medidas, Rondônia já acumula 440 mil hectares em processo de regularização, incluindo:
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12 mil hectares de APPs,
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21 mil hectares de Reservas Legais em recuperação,
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27 mil hectares de compensações em áreas de alto valor de conservação.
O governador Marcos Rocha destacou que o estado busca alinhar produção, conservação e desenvolvimento.
“Rondônia tem avançado de forma consistente no cumprimento do Código Florestal. As estratégias integradas aproximam o produtor das ferramentas necessárias para regularizar suas propriedades”, afirmou.
Projeto ASL Brasil reforça estrutura e acelera resultados
O Projeto ASL Brasil (Paisagens Sustentáveis da Amazônia) tem tido papel fundamental no fortalecimento da regularização ambiental. A iniciativa apoia os mutirões de análise, retificação e aprovação do CAR, em parceria com a Emater-RO, especialmente na elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (Pradas) para pequenos produtores.
O apoio do ASL inclui:
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aquisição de veículos, computadores, notebooks e drones;
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suporte logístico;
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capacitação técnica;
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financiamento da recuperação de 500 hectares de APP e RL, executados pela OSC Ecoporé.
Para Geovani Marx Rosa, titular da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (Conrar), os resultados positivos refletem o fortalecimento institucional:
“As ações integram governo, projetos internacionais e organizações locais. Desde 2021, o ASL Brasil permitiu a contratação de equipes especializadas, acelerando as análises e qualificando o trabalho da Sedam.”
O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, reforçou que os avanços são sustentados por resultados concretos.
“O que apresentamos na COP30 reflete um esforço conjunto. Avançamos na análise do CAR, na recuperação de áreas degradadas e na construção de segurança jurídica para o produtor rural, sem abrir mão da proteção dos ecossistemas”, afirmou.
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