A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, entregou, nesta quinta-feira (30/10), as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) do país. Previstas no Código Florestal e geridas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as CRAs representam títulos de um hectare de vegetação nativa excedente, existente ou em recuperação, que podem ser utilizados para compensar a Reserva Legal (RL) de imóveis rurais e viabilizar Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
O lançamento ocorreu no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, e representantes de órgãos ambientais e proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Desenvolvimento sustentável e justiça climática
Segundo Marina Silva, as CRAs representam um compromisso do governo com modelos de desenvolvimento sustentável e com a justiça climática, ao reconhecer economicamente a conservação ambiental. “Ter um instrumento como esse é para reconhecer uma mudança que está em curso”, destacou a ministra.
Paulo Teixeira reforçou que a iniciativa gera remuneração justa para quem mantém as florestas de pé, fortalecendo produções sustentáveis e a agricultura restaurativa.
Funcionamento e potencial do mercado
O processo de emissão, registro, negociação e monitoramento das CRAs é inédito e coordenado pelo SFB via Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Após a criação, os títulos poderão ser negociados em bolsas de valores ou plataformas autorizadas pelo Banco Central.
De acordo com o Painel de Regularização Ambiental do SFB, cerca de 25,5 milhões de hectares apresentam potencial para compensação via CRAs. Considerando uma referência de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado pode gerar aproximadamente R$ 12,75 bilhões anualmente.
Primeiras cotas emitidas
As primeiras CRAs foram emitidas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no estado do Rio de Janeiro, nas reservas Ecológica Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja, em Nova Friburgo, totalizando 98 cotas. O monitoramento será feito pelo estado com suporte técnico do SFB, utilizando imagens de satélite e protocolos de mensuração, relato e verificação (MRV).
O diretor do Inea, Cleber Ferreira, destacou que a emissão das CRAs simboliza o reconhecimento do mérito de quem preserva e reforça a ampliação das áreas protegidas privadas.
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