Representantes de pelo menos 30 instituições defenderam nesta quinta-feira (23), em um evento realizado em Brasília, a urgência de fortalecer o Código Florestal. A lei, que visa a proteção da vegetação nativa, está em vigor desde 2012. Entre os participantes estavam membros do governo federal, do Judiciário, do Ministério Público Federal e secretarias estaduais, além de produtores rurais.
Para os diferentes setores, o Código Florestal é uma legislação crucial. Ela é considerada fundamental para conciliar a produção agropecuária com o desenvolvimento sustentável, proteger a biodiversidade e garantir segurança jurídica, especialmente aos pequenos produtores rurais.
Segurança jurídica e benefícios comuns
O pesquisador e engenheiro ambiental Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustentáveis da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil), destacou a importância da lei.
“A implementação do código não é algo que cabe só aos governos. É uma lei essencial para que a gente possa garantir uma série de benefícios, não apenas ambientais, mas também econômicos, sociais, seguranças climática, hídrica e alimentar”, afirmou Mesquita.
Ele reconheceu que a implementação da lei está atrasada em alguns pontos. Os desafios incluem a análise do Cadastro Ambiental Rural e a criação de ações de incentivo econômico para reduzir o desmatamento.
Apesar das divergências de interesses, o pesquisador acredita que é possível firmar um pacto. Isso porque há mais concordâncias do que divergências. “Quando a gente fala, por exemplo, com os produtores rurais, todos eles anseiam por regularização ambiental e segurança jurídica”, ponderou.
Desafios específicos por bioma
Em entrevista à Agência Brasil, Beto Mesquita apontou que os desafios variam de acordo com o bioma. Na Amazônia, onde 90% do desmatamento é ilegal, é necessária maior vigilância no combate à ilegalidade.
Já no Cerrado, que é o “grande celeiro do agronegócio”, a maior parte da exploração é autorizada. O desafio ali é encontrar incentivos econômicos para garantir a sustentabilidade do capital natural.
Consenso e resultados
A gerente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Carolle Alarcon, ressaltou que o pacto é um chamado para um compromisso concreto. O objetivo é buscar resultados do setor produtivo, agentes financeiros e sociedade.
Henrique Dolabella, diretor do Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), disse que o Código Florestal é a expressão de um consenso. “Reflete a capacidade que o Brasil tem de ver as evidências científicas, as necessidades econômicas, agrárias e ambientais dos diversos segmentos da sociedade”.
A lei de 2012 estabelece, entre outras regras, a preservação de até 80% da cobertura nativa nas propriedades em áreas de florestas na Amazônia Legal.
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