Um levantamento do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que, entre 2004 e 2020, apenas 7% dos processos judiciais de grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em condenação dos responsáveis. A pesquisa, que analisou 78 processos, mostrou que a morosidade da Justiça e a falta de provas materiais são os principais motivos para a impunidade, com 33% dos casos prescrevendo.
A maior parte das ações analisadas (60%) é do Pará, e os crimes mais comuns são a invasão de terra pública, falsidade ideológica e estelionato. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves, que conduziram o estudo, destacam que a absolvição ocorre principalmente pela falta de provas suficientes, má interpretação de crimes por parte dos juízes e a aplicação do princípio do in dubio pro reo.
O tempo médio para o julgamento das ações foi de seis anos, e 48% dos processos demoraram mais de cinco anos para serem concluídos. Em 17% dos casos, a decisão judicial levou entre 13 e 18 anos. Essa demora contribuiu diretamente para que 172 decisões, o que representa um terço do total, prescrevessem.
Das poucas condenações, 49% foram por crimes ambientais e 64% das ilegalidades aconteceram em Unidades de Conservação. O estudo concluiu que a apresentação de provas materiais específicas é fundamental para a condenação. A solução para o problema, segundo as pesquisadoras, passa por uma maior estruturação dos órgãos de fiscalização e a criação de varas e procuradorias especializadas em questões agrárias.
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