Para tratar os temas dos impactos da Instrução Normativa 19/2024 editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), oportunidades e desafios para o desenvolvimento econômico e soluções emergenciais para o segmento industrial da base florestal impactada pela IN, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), reuniu lideranças empresariais e governamentais para este diálogo, que ocorreu nesta segunda-feira, 23, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cacoal.
Rondônia é um dos estados com maior representatividade na produção de madeira nativa certificada oriunda de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da Amazônia Legal e tem boa parte de sua economia ligada à cadeia florestal. A IN acendeu um alerta na indústria de base florestal nacional, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma vincula autorizações de manejo florestal sustentável à regularização do CAR, o que está gerando preocupação no setor madeireiro.
O setor madeireiro rondoniense argumenta que a atual IN é inviável, pois atualmente no estado, menos de 10% dos CARs foram validados desde a implementação do Código Florestal em 2012. Por isso os empresários defenderam a necessidade de prorrogação dos prazos estabelecidos pela norma e assim, garantir segurança jurídica e estabilidade ao setor, evitando prejuízos à geração de emprego, arrecadação e à movimentação econômica de toda a cadeia produtiva ligada à extração e comercialização legal de madeira.
Diante da provocação da FIERO ao governo estadual, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) publicou no Diário Oficial nº 114 de 18 de junho, a Instrução Normativa 09/2025, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para análise, aprovação e emissão de Autorização de Exploração Florestal (Autex), no Âmbito do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), vinculada ao CAR.
O 1º vice-presidente da FIERO, Paulo Kreuz, afirmou que a medida cria condições para que as empresas se adequem às regras da IN 19, estendendo prazos de 180 para regularização, sem comprometer os negócios. “No caso do CAR será concedida uma certidão positiva com efeito negativo, até que seja apresentado ao órgão o seu cronograma de manejo”, explicou. Kreuz disse que vários projetos já foram analisados nesses moldes, mostrando que o governo, por meio da SEDAM, está empenhado em resolver o impasse e atender o setor produtivo.
Paulo Kreuz acrescentou que o setor produtivo sai muito satisfeito do encontro, informando que daqui a 30 dias haverá uma nova reunião para avaliar se essas ações estão surtindo efeito. “Acreditamos e confiamos que tudo que foi acordado seja efetuado, e que cada parte cumpra seu papel para não haver prejuízos”, enfatizou.
Da FIERO também participaram da reunião, o vice-presidente de assuntos internacionais, Antônio Alfonso Erdtmann, o vice-presidente Institucional, Pedro Antônio Ferrazin, o vice-presidente de assuntos internacionais, Edmilson Matos Cândido, o vice-presidente de meio ambiente e sustentabilidade, Ivandro Justo Behenck e o superintendente, Gilberto Baptista. O empresário e presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Rondônia (SINDILEITE-RO), Alessandro Rodrigues, se fez presente, pois o setor de laticínios depende de produtos de origem florestal nos seus processos produtivos.
Além de empresários ligados ao segmento madeireiro, estiveram presentes, o vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sergio Gonçalves, o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Gilmar Oliveira de Souza, e demais lideranças da região, para debater sobre as questões abrangentes da IN-19/2024, que impactam diretamente o segmento industrial.
A Federação agradece ao governo do Estado em atender à Carta nº 25/2025 PRES/FIERO que solicitou esse importante diálogo e se deslocou até a cidade de Cacoal, localidade onde se concentra a maioria das empresas impactadas pela IN-19 do IBAMA. Foi uma oportunidade para ouvir e entender o clamor dos empresários que empregam milhares de pais de família. A proximidade do governo trouxe um alento ao setor e uma expectativa de um futuro melhor. A FIERO crê que, a parceria entre o Estado de Rondônia e as entidades que representam o setor produtivo asseguram o desenvolvimento econômico, social e inclusivo.
