O seminário nacional “Unidades de Conservação: Preservação e Uso Sustentável” começou oficialmente na última quinta-feira (29/6) reunindo especialistas e a sociedade civil para encontrar soluções para o futuro do planeta. O evento é organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Tribunais de Contas Estaduais.
Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA, declarou que o seminário abre caminho para o diálogo e para avanços na proteção das Unidades de Conservação.
“Para resguardar a nossa sociobiodiversidade e protegermos o país em relação às mudanças climáticas, é importante o esforço coletivo das instituições públicas e da sociedade para tornar concreta a criação dos espaços ambientais protegidos e a implementação e efetivação das Unidades de Conservação”, disse.
Durante a abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira, deu boas-vindas àqueles que vieram de outros estados para participar do seminário em Rondônia e destacou a importância da instalação do Fórum Permanente da Amazônia Legal para atuação em defesa da floresta. O Fórum foi criado na tarde da quinta-feira (29/6), momentos antes da abertura do congresso. Ele foi organizado por Promotores de Justiça do Meio Ambiente de estados pertencentes à Amazônia Legal com o objetivo de desenvolver ações integradas para frear o ritmo acelerado de destruição do bioma amazônico.
“A partir deste mês já começamos a ver o céu de Rondônia cinza, coberto de fumaça de queimadas. Já vemos a fuligem chegando às nossas casas. Nesta época do ano aumentam os problemas respiratórios, as pessoas começam a adoecer, principalmente as crianças e idosos. Então me pergunto: como as pessoas não têm consciência de viver em paz com a natureza? Em buscar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade? Essa deve ser uma preocupação conjunta”, disse o Procurador-Geral.
Com a fala voltada para os povos indígenas, comunidades tradicionais e entidades de proteção ambiental, o Promotor de Justiça e coordenador do evento, Pablo Hernandez Viscardi, se emocionou ao comentar sobre a força cotidiana necessária para lutar pela floresta em pé.
“O espírito e a luta de vocês nos alegram e nos dão força diária para trabalhar com Meio Ambiente. Me emociona falar, pois me orgulho muito. Sei que o espaço que vocês terão neste evento é significativo, pois quando se debatem Unidades de Conservação geralmente dá-se voz a transgressores e não aos seus protetores. Os guardiões da natureza nos lembram que somos parte integrante deste vasto ecossistema onde cada elemento possui papel fundamental para o equilíbrio”, disse Pablo Viscardi, que também é Diretor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público.
Palestras — De forma virtual, Mauro Oliveira Pires, Presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), falou com preocupação sobre o avanço do desmatamento em Rondônia e a importância dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, em verificar quais são os vetores que levam à destruição da floresta, para ajudar a contê-los.
“Um ótimo exemplo para falar sobre a efetividade das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas é o Estado de Rondônia, pois são elas que ajudam a frear o desmatamento. Se não fossem essas unidades e as terras indígenas é bem provável que todo o território de Rondônia já estivesse desmatado”, explicou.
A segunda palestra da noite foi do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) Miguel Monico Neto, referência em Direito Ambiental. Ele fez um apanhado sobre a ocupação geográfica do estado e sobre como as infrações ambientais constituem graves violações de direitos humanos.
O segundo dia de seminário ocorre nesta sexta-feira (30/6), presencialmente no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), localizado na rua Jamari, bairro Olaria, em Porto Velho, das 8h às 18h30.
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