Por Wagner Garcia de Freitas
O Governo Brasileiro estará presente na China, a partir do dia 26 de março, participando de um grande evento empresarial, com o objetivo de estreitar ainda mais os laços comerciais e tratativas bilaterais com autoridades e empresários daquele País. O convite partiu do presidente do País anfitrião. Uma comitiva de 240 empresários brasileiros de diferentes setores também seguirá a Pequim para o evento.
O entendimento entre as duas Nações permitirá designar áreas prioritárias para lidar com a fome e a pobreza, num dos mais de 20 atos que serão assinados por seus dirigentes, inclusive na área de sustentabilidade com vistas a discutir políticas públicas e investimentos privados em mercado de carbono e finanças verdes.
Os interlocutores do Governo Brasileiro não podem perder a oportunidade de discutir com a China a construção de um modelo nacional de governança climática justo e razoável com cooperação ganha-ganha entre os dois países. A China é um dos países mais industrializados do mundo, exercendo forte influência na economia mundial e pretende ser a principal potência econômica global e tudo indica que consiga nos próximos anos ou décadas. Aquele País é o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2021 foi o destino de 31,28% das nossas exportações.
Seria razoável que tratássemos de fechar acordos socioambientais com a China para que, juntamente com nossas commodities tradicionais, também fossem consumidas nossas commodities ambientais, como forma de cumprir os compromissos socioambientais assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e assim, nos ajudasse na definição e construção de um modelo nacional que contemplasse nossos ativos originários de conservação de florestas nativas e prestação de serviços ecossistêmicos, englobando toda a gama de externalidades positivas que somente o um ativo ambiental brasileiro contém.
O Brasil precisa criar seu próprio mecanismo de governança climática, porque possuímos condições especiais e favoráveis de sustentabilidade ambiental em decorrência de nossas florestas nativas (58% do seu território), que cobrem uma área em torno de 500 milhões de hectares. Aproximadamente 98% desse maciço florestal corresponde a florestas naturais enquanto apenas 2% são florestas plantadas. Nossa matriz de geração energética é limpa, de baixa emissão de GEEs – Gases de Efeito Estufa, em comparação com a europeia.
A indústria Brasileira não é a responsável pelo país figurar como o 5º maior emissor de gases poluentes do planeta. A atividade, que participa com 22% da formação do PIB nacional, é responsável por apenas 4,45% das emissões.
Por outro lado, mudanças no uso da terra e florestas foram responsáveis por 50% das emissões (derrubadas de florestas nativas e queimadas) que, somados às da agropecuária, respondem nesse balanço por 73% ou 2/3 de tudo que o País lança anualmente na atmosfera. Porém, é justo mencionarmos que a atividade de conservação de florestas, a proteção de nossos ecossistemas e a manutenção dos estoques de carbono decorrentes, também são inerentes ao Agro brasileiro, tendo em vista que boa parcela das propriedades privadas são constituídas de Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente.
Se conseguirmos estancar esse imenso volume de toneladas de carbono lançadas anualmente na atmosfera, teremos reduzido nossas emissões brutas em algo estimável entre 50% e 75%, sem contar as emissões liquidas que são basicamente, no caso brasileiro, remoções de carbono da atmosfera, também propiciados pela cobertura florestal.
E isso passa pela adoção de políticas públicas que implementem, de fato, a economia verde em nosso País e principalmente na Amazônia – precisamos criar e manter fortalecido um programa de remuneração por serviços ambientais, voltado à conservação de todo os biomas brasileiros, alicerçado em nossos mananciais e sumidouros de carbono. À medida que os impactos da mudança climática se intensificam em todo o mundo, a mensagem que a comunidade científica nos passa é que precisamos mudar os processos produtivos e conservar a biodiversidade urgentemente.
Somente uma mudança radical de paradigmas em todo o sistema de produção, consumo e estilo de vida, poderemos evitar o agravamento das mudanças climáticas.
O Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo, por ter em seu território biomas ricos em espécies animais e vegetais como a Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
Em extensão, é a segunda maior floresta do mundo, só perde para a da Rússia, mas por ter muito mais diversidade, mantém seu fluxo de serviços ambientais o ano todo, já naquele País, fica comprometido durante o inverno.
A essência da matriz econômica implantada na ocupação da Amazônia – calcada principalmente na exploração agropecuária, precisa ser complementada por outra mais adequada aos dias atuais, que crie uma solução de sinergia com as agendas social, econômica e ambiental abordadas nos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário; a resolutividade dessa equação abrandaria nossa reputação negativa mundo afora. Não é gerar custos econômicos, pelo contrário, é através dos gastos em melhorias social e ambiental que vamos promover a melhoria de nossa economia, agregando valor às nossas commodities tradicionais, à medida que aumentariam nossa reputação internacional, principalmente nos exigentes mercados do Japão, Estados Unidos e Europa, varridos pela pressão ESG (critérios de proteção ambiental, social e de Governança) e a onda do consumo consciente.
As empresas mais conectadas já perceberam a mudança de comportamento das novas gerações de consumidores. Eisso se deve a preocupação que afirmam ter de fato com as mudanças climáticas. Essa nova classe de consumidores aponta que considerariam marcas, empresas ou serviços alternativos mais sustentáveis e que estão dispostos a pagar mais por esses diferenciais.
Os Estados da Amazônia, de modo geral, estão presos a um sistema de desenvolvimento econômico não-industrial agrário, e mesmo assim, com pouco espaço para expansão, em razão dos tratados climáticos dos quais o Brasil é signatário e a pressão dos países consumidores de nossas commodities tradicionais, como a soja, milho, carnes, minérios e celulose.
E o financiamento de um novo modelo de sustentabilidade econômica não passa somente pelos cofres públicos ou custeio das nações ricas. Precisamos de um diálogo amplo e plural para transformar essa atividade – a de conservação de florestas e consequente proteção das nossas riquezas ecossistêmicas – em um ativo ambiental, econômico e social para o País.
Os mecanismos predominantes de geração de receita a partir de emissão de créditos de carbono são provenientes da redução de emissões por exemplo, o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), não são resolutivos e tampouco encerra a discussão em torno do que se pretende otimizar na Amazônia – a substituição do modelo econômico aqui implantado, consequência da dinâmica da ocupação do solo e seus mecanismos de geração de riqueza e renda.
A proteção da nossa biodiversidade, tão cara ao planeta e à manutenção da vida na terra, passa por um diálogo franco e honesto, que traga à mesa de discussão todos os “stakeholders” relacionados: autoridades públicas, comunidade científica, parlamentares, plataformas de emissão de ativos ambientais, operadores do mercado financeiro e de capitais e os consumidores desse ativo.
A realidade do Brasil não é a mesma da Europa, mas o princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, estabelecido pela UNFCCC/ONU e no Acordo de Paris tem que ser levado em conta quando se trata da preservação dos nossos ecossistemas, da proteção do Patrimônio Natural Brasileiro. Soluções “plastificadas” ou “de prateleira” não devem servir ao Brasil e muito menos incorporados ao nosso modelo nacional de desenvolvimento econômico-sustentável – e aqui se aponta para o Sistema Nacional de Redução de Emissões, em discussão no Congresso Nacional.
De maneira geral, o mercado de carbono funcionará, de um lado, com os emissores de GEEs que não conseguirem cumprir as metas de redução (âmbito dos escopos climáticos) e de outro, os emissores dos créditos compensáveis (originados em mecanismos que resultem em reduções verificadas de emissões ou os decorrentes de sequestro carbono da atmosfera).
Entre as empresas, as metas variam entre zerar, diminuir ou compensar as emissões de carbono ao longo dos próximos anos, ou décadas. Para o especialista em Economia do Meio Ambiente e professor da Universidade de São Paulo, Ariaster Chimeli, “zerar é sempre possível, mas esse custo é muito alto em termos de desemprego e perda de lucro”, por isso, a compra de créditos de carbono é a opção mais adotada pelas empresas. Fonte.
A compensação é uma forma de incorporar o custo de manutenção ou recuperação do meio ambiente aos valor dos itens de consumo, que pode ser feito por meio de títulos e papéis de mercado financeiro e de capitais, negociáveis em balcão, como as bolsas de valores.
A regra prevista no artigo 5º do Acordo de Paris menciona textualmente que os países devem “adotar medidas para conservar e fortalecer, conforme o caso, sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, como referido no Artigo 4º, parágrafo 1º(d) da Convenção, incluindo florestas “ e adotar medidas para implementar e apoiar a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento; e abordagens de políticas alternativas, tais como abordagens conjuntas de mitigação e adaptação para o manejo integral e sustentável de florestas”.
Porém, a metodologia de cálculo que envolve carbono estocado e suas inúmeras grandezas da floresta, ainda não tem aceitação e consumo através dos mercados tradicionais de carbono, ávidos compradores do carbono de fluxo (de redução de emissão) dentro do protocolo Verra.
Ademais, abordar somente carbono é apequenar nossa rica biodiversidade.
Precisamos definir urgente o conceito de ativos de sustentabilidade, como sendo bens de natureza intangível e econômica originados em decorrência das atividades de conservação de vegetação nativa e relacionados a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática.
O Governo brasileiro já regulamentou que essa atividade é de natureza econômica como qualquer outra, apontando no Código Nacional de Atividade Econômica, CNAE, a rubrica 0220-9/06 para a “conservação de florestas nativas”.
Agora precisamos avançar criando políticas públicas de estímulo para que essa atividade seja remunerada, reconhecendo quem preservou, inclusive a União, os estados, municípios e outras entidades públicas, levando a contento a inserção nos instrumentos financeiros de mercado, os produtos decorrentes da atividade de conservação de floresta nativas, ou seja, a rentabilização dos outros ativos ambientais que vão além do carbono e não somente seus créditos decorrentes de “redução de emissões” – precisamos olhar para o carbono de emissão evitada, o carbono estocado, a biodiversidade e outros benefícios gerados das florestas nativas brasileira.
É incontestável a gama de serviços ambientais prestados por quem conserva uma floresta natural. Vão desde a manutenção da biodiversidade, regulação do clima, minimização de enchentes, prevenção de secas, controle de pragas e doenças, proteção de fitofármacos, armazenamento e proteção do patrimônio genético e ornamental, purificação do ar, abastecimento de aquíferos, produção de oxigênio, manutenção de estoques de carbonoe mais uma infinidade de benefícios para a população de todo o planeta.
O Brasil precisa sair da posição passiva, e, diante da grandeza e importância de seu Patrimônio Natural, assumir o papel de protagonista nas discussões globais de manutenção da biodiversidade do planeta.
Wagner Garcia de Freitas é Auditor Fiscal de Rondônia e Membro do PROFAZ/TCE/RO
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