O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), realizou um chamamento público para manifestação de interesse para a execução/elaboração de um projeto de conservação na reserva Extrativista Rio Cautário (localizada na cidade de Costa Marques), na modalidade REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), com o objetivo de recompensar financeiramente as comunidades extrativistas residentes em Unidades de Conservação Estadual e implementar o plano de manejo destas Unidades.
Ao todo, três empresas apresentaram manifestação de interesse na execução do projeto, a Rio Terra, Biofílica e Permiam Global, porém, apenas as duas últimas encaminharam as propostas no prazo estipulado (06/03/2020).
No último sábado (7), Biofílica e Permiam Global foram apresentadas à comunidade durante uma assembléia geral para discutir as melhores propostas. Após análise da comissão, apenas a empresa Permiam Global foi classificada por apresentar todas as documentações necessária e, também, foi a selecionada pelos comunitários que aprovaram o que foi apresentado pela empresa.
VEJA AQUI A PROPOSTA DA EMPRESA SELECIONADA
No total, o investimento anual na Unidade será de R$ 5,592,288.98 milhões, o que equivale 175% a mais do orçamento anual Estadual destinado para todas as 38 unidades de conservação, sendo assim o projeto passa a ser considerado o maior projeto de Conservação na modalidade REDD+ executado em uma Unidade de Conservação Estadual.
Vale ressaltar que a Unidade de Conservação enquadra-se na modalidade de uso sustentável, o que possibilitou que todos os procedimentos administrativos fossem baseados na Lei Estadual 4.437 de 2018 e nas boas práticas de governança, publicada no Diário Oficial do dia 5 de fevereiro de 2020.
O secretário Elias Rezende, presente na assembleia, ressaltou a importância do projeto para a Unidade de Conservação e mencionou a preocupação do governador Marcos Rocha em fomentar projetos sustentáveis. “Por muitos anos as unidades de conservação foram consideradas áreas improdutivas e empecilho de crescimento, o Governo do Estado está demonstrado que é possível promover a sustentabilidade ambiental e econômica com projetos como esse. É apenas o começo de uma nova realidade para as comunidades extrativistas, iremos promover a boa relação entre os pequenos,médios e grandes produtores com o meio ambiente”.
O contrato está em fase de elaboração e será discutido diretamente com a comunidade tradicional e, posteriormente, assinado na reunião da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF) na cidade de Manaus, em Maio de 2020.
O Brasil caminha para atingir a meta de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2) em 2020. A projeção está no caderno Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que a meta voluntária nacional de emitir 1.977 milhões de toneladas de CO2 (CO2 equivalente, unidade de medida das emissões de gases do efeito estufa) é considerada factível e Rondônia avança contribuindo para alcançar a meta.
Além do o projeto da Resex Rio Cautário (em instalação) e Resex Rio Preto Jacundá (em execução), outro projeto encontra-se na Assembleia Legislativa para autorização licitatória, trata-se do Parque Guajará-Mirim.
A ação foi idealizada e executada pela Sedam, através da Coordenadoria Estadual de Unidades de Conservação – CUC, que visa a sustentabilidade financeira das unidades de conservação com a geração de ativos e valorização das comunidades tradicionais.
