Em pleno inverno amazônico, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) antecipou ações preventivas ao desmatamento e queimadas em Rondônia durante o ano de 2020.
O bom sinal para o êxito das operações deste ano é a destinação de recursos de R$ 19 milhões que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará ao governo estadual, especificamente para esse fim. O dinheiro é oriundo de parte da verba recuperada pela Operação Lava Jato, por meio de acordos de leniência de empresas, delações premiadas de pessoas físicas e renúncias voluntárias de valores escondidos em contas no exterior.
O secretário estadual de desenvolvimento ambiental, Elias Rezende, aplicará o Plano de Gestão Ambiental de Preservação e Combate às Queimadas, elaborado em 2018. A Sedam conta com as parcerias do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, PrevFogo/Ibama, Núcleo de Operações Aéreas (NOA) e Grupamento de Operações Aéreas (GOA).
O documento enfatiza a importância da participação de agricultores familiares assistidos pelo Sistema de Extensão Rural. Objetivos: 1) reduzir os focos de calor no estado; 2) fomentar a criação de comitês locais nos municípios, dando prioridade aos detentores da maior incidência de focos; 3) apoiar mudanças em legislação ambiental nos municípios; 4) fomentar brigadas municipais; 5) fomentar a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.
O monitoramento com imagens em tempo real na Sala de Situação indica os pontos críticos para atividades já iniciadas, conforme explicou o coordenador de educação ambiental, Fábio França.
“O Estado já se movimenta para controlar futuras situações; prevenir é o melhor caminho para preservar”, ele salientou.
Segundo França, sua coordenadoria e a Coordenadoria de Proteção Ambiental trabalham juntas desde janeiro, visitando escolas, associações rurais, prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente, a fim de impulsionar metas conservacionistas.
O trabalho é de orientação e conscientização, tão essencial quanto às punições legais. No ano passado, a Sedam lavrou 700 autos de infração e embargos de área com ocorrência de crimes de desmatamento e queimadas.
Ele destacou ainda o apoio estratégico da Casa Civil do governo, do NOA e do GOA, cujas aeronaves de asa fixa e rotação, serão utilizadas na repressão a crimes ambientais.
O Plano foi motivado pela Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho (Sema). No município sede da Capital de Rondônia, com área de 34 mil², área superior à Bélgica e, individualmente, aos estados de Alagoas e Sergipe, ocorreu o maior número de focos de calor do País, no passado: 53 mil, entre janeiro e agosto.
A Sema contribuiu com o plano integrado de combate denominado Acampamento Verde, pautado por um conjunto de esforços de educação ambiental e de fiscalização.
Conforme o documento, “se fazia necessária uma pactuação entre diversos órgãos nas suas mais diversas esferas de atuação, juntamente com toda a sociedade organizada e o governo do estado”.
Seis municípios têm 64% dos focos de calor e 69% do desmatamento
Em setembro de 2018, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais reuniu-se para apreciar decisão emitida no dia 13 daquele ano pelo Tribunal de Contas, determinando ao estado e municípios que têm seus territórios ocupados por unidades de conservação, medidas urgentes para combater o fogo e a degradar o meio ambiente.
Em seguida, foi constituída uma comissão interinstitucional para formular o Plano agora encaminhado ao TCE.
Além de Porto Velho, o Plano de Gestão menciona Candeias do Jamari, Cujubim, Buritis e Nova Mamoré, como responsáveis por 64% dos focos de calor e por 69% de toda área desmatada no Estado.
Paralelamente à educação ambiental nos municípios e ao monitoramento e avaliação das ações, a Sedam estabeleceu em curto prazo (um ano):
► Apoiar e ampliar as ações do Projeto Acampamento Verde em todo o estado; promover reuniões regionais com prefeitos e secretários municipais, para apresentação do Plano de Ação e pactuação das ações para enfrentamento às queimadas, nos municípios de maior incidência dos focos de calor;
► Realizar voos de monitoramento diários com equipes multiórgãos a bordo; promover reuniões regulares do Comitê Estadual; realizar capacitação dos técnicos municipais; e apoiar a criação da Comissão Interinstitucional Municipais de Educação Ambiental (Cimeia), contendo a atribuição de coordenar o Plano.
► Propor revisão da legislação ambiental estadual e criar modelos para os municípios implantar legislações locais, com ênfase às políticas inerentes as Unidade de Conservação e áreas protegidas no âmbito das queimadas. Fomentar aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento deste plano; promover ações integradas de fiscalização ambiental.
Ações de médio prazo (dois a três anos):
► Fomentar a criação de brigadas de combate às queimadas e incêndio florestal móvel nos municípios de maiores incidências de focos de calor; promover curso de capacitação para a qualificação de agentes ambientais voluntários locais.
► Aquisição de equipamentos para as brigadas; revisão e atualização do Plano de Combate ao Desmatamento do Estado de Rondônia, acrescentando ações de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.
► Revisão e discussão acerca das legislações proibitivas sobre o uso do fogo; realizar capacitação dos técnicos de extensão rural para execução do Plano; criar e programar o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar.
Ações a longo prazo (cinco anos):
► Ações de comando e controle integradas em todos os 52 municípios; construção do Programas de Fomento aos Municípios de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais; fomentar programas e projetos, por meio de financiamento de fundo a fundo (com repasses descentralizados).
No que diz respeito ao arranjo de gestão interinstitucional, o Plano de Gestão prevê:
► Formalização dos Comitês Municipal, Regional Estadual; trabalho em rede; articulação e coordenação realizada pelo Estadual. Municípios em alerta são aqueles que, de acordo com dados oficiais, apresentam acima de um mil focos de calor anualmente, logo, devendo aderir obrigatoriamente ao programa. Municípios com adesão espontânea: os que apresentam abaixo de um mil focos. Aderem por meio de ofícios, demonstrando interesse, e com isso obtendo apoio técnico e financeiro para programar as ações locais.
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