A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informa que, após analisar os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Prodes, foi possível detectar que dos 1.245 km² desmatados em Rondônia, significou uma redução de 5% em relação ao ano de 2018 – 1.316 km² – e que a maioria das áreas desmatadas estão em terras sob domínio da União, considerando que as propriedades rurais ainda não possuem títulos definitivos, ou seja, pendentes de regularização fundiária.
Sobre a derrubada ilegal da floresta em território de responsabilidade do Governo do Estado, a Sedam ressalta que vem intensificando o monitoramento para tornar as operações de repressão mais efetivas, o que possibilitou o embargo de 2.049,0674 hectares de área desmatadas, a apreensão de 40.330,075 m³ de madeiras serradas e em toras, além de várias máquinas e caminhões apreendidos durante as operações realizadas.
O Governo do Estado também busca apoio junto ao Fundo Amazônia e outros para o financiamento de políticas públicas que garantam qualidade de vida à sociedade rondoniense, mantendo a floresta em pé. O programa Arpa e o Paisagens Sustentáveis aportaram, juntos, 10 milhões de reais para investimento na gestão ambiental da unidades de conservação do Estado, e ainda recursos do banco Alemão KFW e outras fontes.
É importante ainda destacar que mais 60% do desmatamento em Rondônia está concentrado nos municípios de Porto velho, Nova Mamoré, Cujubim, Seringueiras e Machadinho do Oeste, que vem sofrendo grande pressão nas florestas. Este já é um padrão identificado pela Sedam e essas regiões têm sido foco das ações de combate ao desmatamento ilegal desde o início de 2019.
Entre as ações, o Governo do Estado foi o primeiro a solicitar o apoio do Governo Federal e deu-se início a Operação Verde Brasil, desencadeada pelo Exército Brasileiro e órgãos estaduais amparados pelo Decreto de Garantia da Lei e da Ordem – GLO, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, para combater as queimadas e o desmatamento ilegal, o que culminou na redução dos focos de calor em 90% no mês de outubro.
A análise dos dados feita pela Sedam demonstra ainda que o desmatamento do Estado está concentrado com maior incidência em áreas de projetos de assentamento do Incra.
As unidades de conservação de gestão exclusiva do Governo do Estado apresentam baixo índice de desmatamento. Considerando ainda que estas áreas protegidas estaduais representam 10,5% de todo o território do estado de Rondônia, fica evidenciado que a estratégia tem sido exitosa no combate ao desmatamento.
Desde o início da gestão, o Governo tem se comprometido com o combate ao desmatamento ilegal no Estado. A Sedam, responsável pelo licenciamento e fiscalização, está sendo modernizada com o objetivo de aumentar a transparência, rapidez dos processos e com isso combater a corrupção, que facilita o desmatamento ilegal. Além disso, o Governo, por meio da Sedam, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental, está desenvolvendo projetos que visam otimizar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Rondônia, com ações para redução do desmatamento ilegal.
Rondônia captou também, junto ao Fundo Amazônia, recursos para apoiar a inscrição e análise de empreendimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o Estado, registro público obrigatório para propriedades rurais com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal, das florestas e remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas, compondo uma base de dados para o combate ao desmatamento e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento sustentável. Os recursos do Arpa, Paisagens Sustentaveis e Banco Alemão KFW somam mais de 50 milhões de reais.
Texto: Sedam
Fotos: Rosinaldo Machado e Arquivo Sedam
