Foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial de Rondônia (DOE-RO) o decreto N°24.177/2019 que cria o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (CIMAN). O dispositivo pretende estabelecer ações integradas e conjuntas com os diversos órgãos municipais, estaduais e federais visando coíbe os incêndios florestais bem como queimadas em propriedades instaladas em Rondônia. O decreto foi assinado pelo governador, Marcos Rocha (PSL) e vale até final de outubro de 2019.
A “Sala de Situação” objetiva ainda fortalecer as ações de monitoramento, preparação e resposta imediata às queimadas não autorizadas e incêndios florestais, em especial no entorno de Unidades de Conservação, de forma integrada com os diversos níveis de Governo.
Para criar tal mecanismo, o executivo considerou que a “responsabilidade do Estado em prevenir e controlar as queimadas não autorizadas e os incêndios florestais, objetivando diminuir as incidências desses eventos adversos em Rondônia e mitigar seus impactos ao meio ambiente e a população” e a “necessidade de se conferir maior agilidade e eficiência nas ações visando à redução de vulnerabilidade social, frente aos prejuízos econômicos, ambientais e sociais, relacionados aos efeitos das queimadas e dos incêndios florestais, com aumento significativo no ano de 2019, e que tendem a se agravar em razão das condições climáticas no Estado especialmente no mês de setembro, se estendendo ainda durante o mês de outubro”.
Rocha anunciou representantes da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), do Comandando Operacional BM do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (SESDEC) e do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Rondônia (BPA/PMRO), da Casa Civil e Secretaria de Agricultura (SEAGRI) como membros efeitos da sala de situação.
Ele também autorizou convites para autarquias do Governo Federal por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Base Aérea de Porto Velho – BAPV/ALA 6 e Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
As ações entre os órgãos serão articuladas e tem data para concluir os trabalhos. “Na hipótese de ocorrência de incêndios florestais em que haja a necessidade do estabelecimento de uma sala de situação avançada, o CIMAN/RO designará pessoal para atuar fora de sua sede, podendo ser integrado por representantes locais ou regionais das instituições públicas e privadas (…) O CIMAN/RO permanecerá constituído até 31 de outubro de 2019, com a finalidade de estabelecer as ações operacionais, e administrativas da sala de situação, bem como emitir os relatórios, avaliações das ações e demais procedimentos necessários para a sua desmobilização”.
Segundo o decreto de Marcos Rocha, os integrantes não receberão qualquer espécie de retribuição pecuniária, “sendo a atuação considerada de relevante interesse público, ressalva-se as indenizações relativas às diárias em deslocamentos que se façam necessárias”.
