Iniciado em 2017, o ‘Sistema de Licenciamento Ambiental Online’, do Município de Porto Velho, torna-se referência para outros municípios e capitais brasileiras. Somente nos dois primeiros meses de 2019 já são mais de 600 emissões de licenças. A intenção em acelerar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, de empreendimentos estratégicos, foi uma determinação e meta de governo do prefeito Hildon Chaves.
Todas as mudanças e atualizações foram necessárias e tiveram que vir acompanhada de instrumentos que possibilitassem a segurança jurídica para o empreendedor. “Conseguimos estabelecer, no município, uma sistemática regida por procedimentos de licenciamento ambiental especiais, para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse local”, disse Hildon.
Para Hildon Chaves, é necessário desonerar do licenciamento ambiental de aproximadamente 100 atividades que não oferecem impactos ambientais ao serem desenvolvidas. E, ainda, alterar a Legislação de taxas ambientais que eram impagáveis para os empresários. “Para 2019, determinei que proceda um novo estudo de impacto para uma segunda redução das taxas”, anuncia o prefeito.
O projeto listará de forma exemplificativa os empreendimentos estratégicos sujeitos a procedimentos especiais de licenciamento. O avanço alcançará empreendimentos com foco em atividades do sistema viário, esgotamento sanitário e água potável, energia, telecomunicações, entre outros.
Etapas
O licenciamento ambiental de Porto Velho já trabalha com um rito uno, que basicamente possui as seguintes etapas: manifestação de interesse pelo licenciamento ambiental pelo empreendedor; enquadramento e recebimento do check-list, com termo de referência construído pelos técnicos da Sema; Pagamento das taxas após o requerimento de licença ambiental integrada – anexo dos estudos e documentação exigida; análise e parecer técnico conclusivo; concessão ou indeferimento da licença ambiental integrada e após a respectiva licença.
