TERÇA-FEIRA, 13/05/2025

MP RECOMENDA À IDARON IDENTIFICAR FORMALMENTE CRIADORES DE GADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A primeira orientação recomenda que a Autarquia Estadual, no âmbito de suas atribuições,identifique formalmente criadores de gado em Unidades de Conservação

Publicado em 

MP RECOMENDA À IDARON IDENTIFICAR FORMALMENTE CRIADORES DE GADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - News Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria de Justiça, Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Porto Velho/RO, expediu em 07 de fevereiro de 2019 duas recomendações administrativas à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

MP RECOMENDA À IDARON IDENTIFICAR FORMALMENTE CRIADORES DE GADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - News Rondônia

A primeira orientação recomenda que a Autarquia Estadual, no âmbito de suas atribuições,identifique formalmente criadores de gado em Unidades de Conservação cujas informações sobre o rebanho estão armazenadas na agência e posteriormente as encaminhe aos órgãos de fiscalização ambiental e ao próprio Ministério Público, para que providências administrativas, cíveis e penais sejam adotadas.

A segunda recomendação sugere a exigência de licenciamento ambiental da atividade agropecuária, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel como condição para prestação dos serviços públicos da IDARON diante do exercício da atividade agropecuária em áreas rurais situadas fora de Unidades de Conservação, ou seja, em propriedades ou posses privadas.

Assim, imóveis rurais que não possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que contenham danos ambientais em áreas de reserva legal ou áreas de preservação permanentes, não poderão usufruir dos serviços públicos prestados pela IDARON, enquanto não buscarem os órgãos ambientais competentes para regularizar tanto a atividade de criação de gado quanto o imóvel rural, nos termos da Lei Federal nº 12.651/12 (Novo Código Florestal) e Resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.

Com essas medidas, o Ministério Público anseia que os índices de desmatamento no Estado de Rondônia tanto em Unidades de Conservação Estaduais quanto em áreas de reserva legal e de preservação permanente diminuam consideravelmente.

Além disso, com as informações prestadas pela agência IDARON e outros órgãos da Administração Pública, será possível identificar e responsabilizar o verdeiro proprietário dos semoventes em relação aos danos ambientais provocados pela atividade, além de outros ilícitos eventualmente praticados tanto em Unidades de Conservação, como em áreas de reserva legal e de preservação permanente, facilitando tanto o trabalho da Polícia Judiciária e da Fiscalização Ambiental, quanto do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Mudanças climáticas: Rondônia adota medidas para enfrentar a estiagem de 2025

Mudanças climáticas: Rondônia adota medidas para enfrentar a estiagem de 2025

A operação teve o seu planejamento iniciado em outubro de 2024, e é coordenada pelo Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBMRO) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Rondônia (CEPDEC).
L

Prefeitura amplia canais de comunicação com a população para demandas ambientais

Técnicos da Sema respondem aos questionamentos e prestam orientações aos munícipes
L
Bioeconomia impulsiona desenvolvimento sustentável na Amazônia e atrai investimentos públicos e privados

Bioeconomia impulsiona desenvolvimento sustentável na Amazônia e atrai investimentos públicos e privados

No Pará, modelo de produção pode atingir 4,5% do PIB estadual até 2030
L
Conferência Nacional do Meio Ambiente define 10 propostas prioritárias para políticas públicas

Conferência Nacional do Meio Ambiente define 10 propostas prioritárias para políticas públicas

Mais de 2 mil sugestões foram debatidas na 5ª Conferência Nacional
L
Publicidade
Águas Minalinda
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Prefeitura de Porto Velho vai devolver tarifa cobrada indevidamente no DAM

O processo poderá ser aberto pelo contribuinte ou por procurador autorizado, com envio da documentação para o e-mail oficial da Semfaz.
L

Polícia Federal e Ibama realizam operação contra garimpo ilegal em terras indígenas de RO e MT

Ação conjunta ocorreu nas Terras Indígenas Sete de Setembro, Roosevelt e Zoró, com foco no combate a crimes ambientais
10

Governador autoriza contrair empréstimo de R$ 985,9 milhões para Rondônia

O montante, que poderá ser obtido junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, será destinado principalmente à área de infraestrutura rodoviária e outras despesas de capital previstas no orçamento estadual.
L

Rondônia segue fora do mapa das grandes chuvas pela quarta semana consecutiva

Previsão indica estiagem mais branda que a dos últimos anos, mas efeitos do clima ainda geram incertezas
L

Unir de portas abertas: edição 2025 acontece nos dias 13, 14 e 15 de maio

Evento promove imersão na vida universitária e apresenta cursos de graduação, pesquisa e pós-graduação aos estudantes do ensino médio
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Concurso da Conab oferece 403 vagas com salários de até R$ 8 mil

Inscrições seguem abertas até 15 de maio e despertam grande interesse entre concurseiros de todo o país
L

Semed publica homologação dos recursos do Edital 02 do processo seletivo de voluntários

Serviços serão prestados de forma voluntária, ou seja, sem vínculo empregatício
L

Semed informa mudança no cronograma do processo seletivo de voluntários

Errata que altera o cronograma do edital foi publicada no Diário Oficial no dia 02 de maio
L
Aprovados no Concurso Unificado têm 30 dias para tomar posse no Ministério da Gestão

Aprovados no Concurso Unificado têm 30 dias para tomar posse no Ministério da Gestão

Plataforma SouGov.Br traz nova função para agilizar ingresso
L
Publicidade

POLÍTICA

Cidadania e PSB ensaiam federação: em Rondônia, possível aliança reaproxima Vinicius Miguel do partido que presidiu

A decisão foi motivada pela federação então formada entre Cidadania e PSDB, que inviabilizou o espaço para organização das nominatas e projetos eleitorais autônomos no campo democrático local.
L

Joliane Furia lidera pesquisa para deputado federal na Região do Café em Rondônia

Atualmente como secretária municipal de Cultura, Joliane tem sido peça fundamental na revitalização da cena cultural cacoalense.
L

Sílvia Cristina apresenta projeto Olhar de Amor para oferecer cirurgias de catarata e pterígio

Lançamento foi na manhã desta segunda-feira, em Ji-Paraná, e pacientes já começaram a ser atendidos
L

Cláudia de Jesus cobra esclarecimentos sobre problemas no agendamento de RG em Rondônia

Requerimento à Sesdec questiona possíveis falhas técnicas e até fraudes no sistema estadual de emissão do novo documento.
L

Ieda Chaves direciona R$ 150 mil para melhorias na sala de raio-X em Vale do Anari

Equipamento será instalado no PSF Urbano, facilitando atendimentos em ortopedia.
L
Publicidade

POLÍCIA

Motoboy fica ferido em acidente com táxi na Amazonas

O motoboy colidiu com força na traseira do veículo e caiu.
12
Batida entre motos deixa dois feridos com fraturas na zona leste

Batida entre motos deixa dois feridos com fraturas na zona leste

Testemunhas contaram que as motos seguiam em sentidos opostos na Mamoré, até que um dos pilotos tentou fazer conversão na Rua Fábia e causou a colisão.
14
Apenado filmado furtando celular é preso no Cristal da Calama

Apenado filmado furtando celular é preso no Cristal da Calama

Imagens de uma câmera de segurança mostram quando o suspeito aproveita que a funcionária sai por um instante, pega um celular e o HD externo do estabelecimento comercial e depois foge.
12
Polícia Civil prende suspeito de estupro em Espigão d'Oeste

Polícia Civil prende suspeito de estupro em Espigão d’Oeste

O crime aconteceu na madrugada do dia 15, quando a vítima, a caminho da Linha 48, foi seguida por uma motocicleta preta. Ao ser abordada por um homem armado, a vítima foi violentada.
16
PRF apreende 28kg de cocaína em Vilhena

PRF apreende 28kg de cocaína em Vilhena

Droga era transportada na estrutura do veículo
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

China anuncia investimento de R$ 27 bilhões no Brasil com foco em infraestrutura, tecnologia e educação, diz Lula

China anuncia investimento de R$ 27 bilhões no Brasil com foco em infraestrutura, tecnologia e educação, diz Lula

Educação está incluída, parcerias ajudarão a formar profissionais
L

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA GLOBAL

Assembleia Geral Extraordinária a ser realizado no dia 16 de maio de 2025, as 19h horas de forma híbrida, sendo que presencialmente será no endereço: Estrada Santo Antônio, 5863, bairro Triângulo, Porto Velho.
L

Lua cheia de maio: hoje e terça-feira, confirma a Nasa

O evento também é conhecido como “Lua das Flores” e será visível até 13 de maio
L

Buraco na Avenida Calama é finalmente consertado após acidente com motociclista

Falta de tampa de bueiro causou queda e escoriações em condutor; reparo traz alívio a quem passa pelo local
L

Maternidade Mãe Esperança restabelece serviço de anestesiologia com foco em atendimento humanizado

Acordo garante que empresa dará seguimento ao atendimento especializado até contratação de nova responsável
L

Semed divulga homologação do resultado final do processo de contratação de voluntários

Os voluntários selecionados atuarão por um período de 12 meses com possibilidade de prorrogação por igual período
L
Governo cria grupo de trabalho para coordenar plano de R$ 23 bilhões em inteligência artificial até 2028

Governo cria grupo de trabalho para coordenar plano de R$ 23 bilhões em inteligência artificial até 2028

Investimento previsto é de R$ 23 bilhões em quatro anos
L
MPRO reforça a importância do trabalho conjunto entre instituições de controle interno

MPRO reforça a importância do trabalho conjunto entre instituições de controle interno

Promotora de Justiça defende atuação preventiva, dialógica e articulada durante evento sobre governança pública promovido pela CGE.
L

Jovem News | Entrevista Renan Correia – especialista em Direito Administrativo

No programa Jovem News desta segunda-feira, 12, às 17h, vamos conversar com o advogado Renan Correia, especialista em Direito Administrativo, com foco em demandas de concurseiros e servidores públicos. Natural de Porto Velho, Renan preside a Comissão da Jovem Advocacia da OAB Rondônia e compartilha sua trajetória, desde a OAB Universitária até sua atuação em projetos que fortalecem a jovem advocacia. Uma entrevista inspiradora sobre representatividade, capacitação e os desafios do início da carreira jurídica.
L
Conab monitora lavouras no Brasil para revisar dados da safra 2024/2025

Conab participa de missão técnica em Angola para fortalecer a agricultura familiar

Ao final da capacitação, haverá uma cerimônia para entrega de certificados aos participantes, marcando o encerramento oficial da missão.
L
Publicidade
ECO
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.