A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico que abrigou o Museu do Índio e atualmente é ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, inicialmente listava 48 imóveis para venda, visando cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. O Maracanã não constava na listagem original.
Arrecadação para as contas públicas
O governador Cláudio Castro justificou o projeto pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário” e pela busca por receitas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido”, afirmou o governador. O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado.
Inclusão na Alerj
Ao chegar à CCJ, os deputados fizeram alterações na proposta, elevando a lista final para 62 imóveis e incluindo o Complexo do Maracanã.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), defende a inclusão. Em suas redes sociais, ele classificou o Maracanã como um “elefante branco” e a Aldeia Maracanã como em “situação precária e sem uso social definido”, dizendo que o objetivo é “gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade”.
Em oposição, o deputado Flavio Serafini (PSOL) afirmou que o estádio é o principal equipamento esportivo do país e que a Aldeia deve ser preservada e receber mais investimentos para se tornar um centro de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
Situação do estádio e da Aldeia
O Maracanã funciona sob regime de concessão privada, administrado pela Fla-Flu Serviços S.A., um consórcio dos clubes Flamengo e Fluminense. A empresa informou que tem um contrato de 20 anos e irá cumpri-lo.
O governo do Rio sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada de forma ilegal. A área foi reocupada por famílias indígenas após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
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