A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) fez um apelo enfático pela segurança jurídica dos pequenos agricultores familiares de Rondônia durante reunião realizada nesta quinta-feira (7), no auditório do Sindsef, em Porto Velho. O encontro teve como foco a discussão do decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023, norma que tem gerado preocupações entre entidades do campo e movimentos sociais.
Estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como o secretário de Governança Fundiária, Moisés Savian; o chefe da Assessoria Especial, Enrique Moura; e o assessor jurídico Carlos Godin. Também participaram representantes da Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Incra, Fetagro e Faperon.
Risco de conflitos e ameaça à agricultura familiar
Durante o debate, lideranças sociais e sindicais alertaram para os riscos concretos de aumento dos conflitos agrários em Rondônia, caso o decreto de regulamentação favoreça práticas como a grilagem de terras. Segundo os movimentos, comunidades inteiras que vivem da agricultura familiar há décadas podem ser prejudicadas, apesar de cumprirem a função social da terra.
A deputada Cláudia de Jesus destacou que a escuta ativa dos trabalhadores do campo é fundamental nesse processo.
“Segurança jurídica para quem trabalha e produz é uma questão de justiça e dignidade. Precisamos unir forças para reduzir os impactos negativos sobre quem mais precisa”, afirmou.
Compromisso com a justiça no campo
A parlamentar reforçou que o Governo Federal tem demonstrado disposição ao diálogo e afirmou que, durante a reunião, foi reafirmado o compromisso de não prejudicar os agricultores em processos de regularização fundiária. No entanto, ela alertou para a necessidade de cautela.
“Não podemos permitir que sejam privilegiados aqueles que não ocupam ou não cumprem a função social da terra, como determina o Estatuto da Terra. A luta é pela justiça no campo, com responsabilidade e equilíbrio”, frisou Cláudia.
Lei vetada por Lula reacende debate sobre reforma agrária
Cláudia de Jesus também relembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.757/2023 por entender que poderiam gerar insegurança jurídica e contrariar o interesse público. Porém, o Congresso Nacional derrubou os vetos, reacendendo a discussão sobre os impactos da legislação nas áreas de reforma agrária e assentamentos.
Ao final da reunião, a deputada reafirmou seu compromisso com uma reforma agrária popular, democrática e participativa, destacando a defesa dos pequenos produtores rurais de Rondônia como uma das principais bandeiras de seu mandato.
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