O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta 5ª feira (18.jun.2020) a MP (medida provisória) nº984 (íntegra – 3 MB), que torna o “direito de arena” uma exclusividade da equipe “mandante” dos jogos esportivos. Ou seja, só o “time da casa” é quem tem os direitos de transmissão dos eventos.
Assim, o texto tem potencial de favorecer o Flamengo e prejudicar a TV Globo. Isso porque, antes da MP, a transmissão das partidas só podia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com os 2 times. Agora, como o texto dá a 1 único clube o “direito de arena”, possibilita que a entidade esportiva negocie com outras empresas.
O Flamengo poderá negociar a transmissão de suas partidas no Maracanã ou outros estádios em que desejar atuar como “mandante” com outras empresas de TV. Pode também decidir transmitir os jogos por meio das redes sociais. O clube ainda não chegou com a acordo a TV Globo para transmissão das partidas do Estadual do Rio.
Bolsonaro editou a MP 1 dia depois de receber no Palácio do Planalto o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Ele compareceu à cerimônia de posse do ministro Fábio Faria (Comunicações), assim como os jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Alexandre Pato, do São Paulo. Melo, inclusive, almoçou com Bolsonaro.
O presidente também alterou o período mínimo do contrato de trabalho de jogadores de futebol. Antes, a vigência não podia ser inferior a 3 meses (ou seja, 90 dias). Agora, Bolsonaro permite que o tempo mínimo de contrato seja de 1 mês (30 dias) durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a 3 meses nem superior a 5 anos”, dizia a antiga redação, que foi alterada para: “o período de vigência mínima do contrato de trabalho do atleta profissional, de que trata o caput do art. 30 da Lei nº 9.615, de 1998, será de 30 dias”.
O presidente definiu a mudança a partir da MP (medida provisória) nº984 (eis a íntegra – 3 MB), publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 5ª feira (18.jun.2020). O texto também altera o repasse dos direitos de imagem aos jogadores.
Antes, 5% da receita proveniente de direitos audiovisuais era destinada aos sindicatos dos atletas. Eles repassavam a quantia em valores iguais aos jogadores. Agora, o repasse será feito diretamente aos atletas envolvidos no jogo.
Bolsonaro revogou 2 parágrafos do Artigo 27-A. Assim, permitiu que as emissoras com direitos de exploração de radiodifusão sonora ou televisiva veiculem a própria marca nos uniformes dos times. Isso era proibido até então.
Houve 1 caso em que o Vasco da Gama, em 2001, exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação. O dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos.
“As empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas”, dizia o trecho que foi revogado.
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