Conforme o Diário Oficial, a posse dos candidatos acontecerá após apresentação dos documentos requeridos, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do decreto. Os nomeados devem estar atentos às orientações contidas no Edital Nº 7/2023/POLITEC-GAB, onde consta a lista de documentos a serem apresentados. Além disso, é necessário apresentar a declaração informando se ocupam ou não cargo público; declaração sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte; e a declaração quanto à existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público.
ELUCIDAÇÃO DE CRIMES
Para o governador Marcos Rocha, o Governo do Estado está dotando a Polícia Científica de condições para prestar cada vez mais, um serviço de qualidade à população. ‘‘O Governo de Rondônia busca, com a nomeação de peritos criminais e agentes de criminalística, dar melhores condições para a Polícia Científica exercer sua missão de elucidar crimes e auxiliar a Justiça’’, ressaltou.
O superintendente da Polícia Científica, Domingos Sávio explicou que, os 30 peritos criminais e os 30 agentes de criminalística atuarão nos campos da perícia criminal e da investigação científica. ‘‘Esse novos servidores efetivos representam o fortalecimento do trabalho da Polícia Científica, com objetivo de prestar um melhor serviço à sociedade rondoniense, proporcionando mais agilidade e eficiência’’, pontuou.
POLITEC
A Superintendência de Polícia Técnico-Científica tem a finalidade de realizar perícias criminalísticas para os procedimentos de investigação criminal e processo judicial criminal.
O Governo do Estado tem garantido mais tecnologia à Politec, possibilitando dar mais robustez para as provas periciais, a exemplo do equipamento de Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR), utilizado na identificação de um composto ou para investigar sua composição química; e o Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV), que oferece informações sobre a morfologia e composição química dos materiais, como por exemplo, presença de pólvora. A integração do estado de Rondônia no Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), proporciona a rastreabilidade de armas de fogo e munições utilizados nos crimes contra a vida.
Além disso, os servidores da Polícia Científica, assim como das demais forças da segurança, receberam do Governo de Rondônia aumento salarial, garantido por lei sancionada no dia 18 de dezembro do ano passado. Para a Polícia Técnico-Científica, o percentual varia de 0,5% a 56%, que vão ser implementados gradativamente até 2026.
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