O governo subiu para 9.500 o contingente de servidores a serem contratados temporariamente para ajudar a reduzir a fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Divisão de vagas
Do total, 8 mil vagas serão destinadas a militares da reserva das Forças Armadas e funcionários públicos aposentados de diversos órgãos. As outras 1.500 serão distribuídas somente para funcionários aposentados do INSS. Neste caso, eles vão se dedicar exclusivamente à análise de processos. Os demais vão atuar no atendimento aos segurados e em atividades de apoio operacional.
Os contratos terão vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um ano. Segundo técnicos a par das discussões, será feito um amplo processo dos servidores que vão auxiliar no atendimento, sem distinção de vagas para civis e militares.
O edital de convocação deverá ser lançado assim que for editada a medida provisória (MP) que vai permitir o retorno de servidores civis aposentados. Para os militares, essa possibilidade já existe.
O que prevê a MP
Para evitar resistências no Congresso e críticas de sindicatos do funcionalismo de que a MP vai inibir a realização de concursos públicos, o texto deve se restringir à Lei 8.745/93 que trata das contratações temporárias no serviço público.
Entre as condições previstas na norma para esse tipo de contrato, a MP vai incluir situação extraordinária e emergencial na Previdência e Seguridade Social.
Já são previstos contratos temporários no serviço público para assistência em situação de calamidade, emergência em saúde pública, recenseamentos (do IBGE), professores substitutos, emergência ambiental e para atender necessidade de vigilância relacionada à defesa agropecuária.
“São casos excepcionais que não justificam a realização de concursos públicos”, disse uma fonte do governo, acrescentando que a lei vigente prevê contratos com duração de até quatro anos, mas que no caso do INSS, o limite será de dois anos.
Umas das novidades da MP é a autorização para que peritos médicos federais possam realizar a perícia de servidores públicos. A carreira foi criada recentemente com objetivo de reduzir gastos da Previdência com a prestação desse tipo de serviço.
Gasto necessário
Há cerca de dois mil funcionários afastados e críticas de que a área responsável pelo atendimento, ligada ao extinto Ministério do Planejamento, não estava com desempenho adequado, segundo um integrante do governo.
O custo estimado com a contratação temporária dos servidores deverá ficar na casa de R$ 250 milhões por ano. Segundo técnicos que trabalham na medida, o gasto extra vai compensar a redução de despesas com pagamento de correção monetária no valor dos benefícios concedidos com atraso, com maior agilidade na análise de compensação previdenciária do INSS e de processos com suspeitas de irregularidade.
O INSS iniciou o ano com quase dois milhões de pedidos de benefícios represados. O número baixou para 1,7 milhão, mas ainda há 1,1 milhão com atrasos superiores a 45 dias. Para resolver o problema, o governo mudou o comando do órgão e anunciou a criação de uma força tarefa.
Todos os processos protocolados depois da reforma da Previdência, que entrou em vigência em novembro, estão paralisados à espera de atualização do sistema.
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