O concurso Ministério Público Militar (MPM) definiu o cronograma preliminar. De acordo com as últimas informações divulgadas pelo órgão, o edital de abertura de inscrições será publicado no próximo dia 20 de janeiro.
Já as inscrições também foram confirmadas e devem ocorrer no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro. Dessa forma, os interessados devem ficar atentos.
A seleção será para o preenchimento de seis vagas iniciais para o cargo de promotor. Para concorrer é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.
O concurso do MPM está autorizado desde 26 de junho, quando aprovado pelo Conselho Superior do órgão. Porém, a ata da sessão foi publicada somente em 23 de agosto.
A comissão de apoio administrativo foi constituída em 13 de agosto e é presidida pelo servidor Gilberto Barros Santos.
O certame, quando iniciado, contará com cinco fases. A primeira contará com provas objetivas. Na segunda, quatro provas escritas subjetivas, de acordo com cada grupo de matérias. Na terceira, quatro provas orais, para cada grupo de matérias. Na quarta, prova prática e na quinta e última, análise de títulos.
O conteúdo programático deverá ser composto de quatro grupos de disciplinas. O primeiro inclui temas sobre direito penal e penal militar. No grupo II, direito processual penal militar, organização judiciária militar e Ministério Público da União.
No grupo III, direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados. Por fim, no grupo IV, direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.
A prova objetiva deve contar com total de 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 55 para ser aprovado, na totalidade do exame, além de mínimo de 50% das questões de cada matéria. Nas provas subjetivas e na avaliação oral, o mínimo necessário será de 50 pontos.
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