TJ RO LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO COM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$ 28.884,20

O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, 31 de maio, o edital do seu XX Concurso Público para provimento de Juiz de Direito Substituto. São ofertadas 5 vagas imediatas, com remuneração inicial de R$ 28.884,20.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 1º e 30 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O valor da taxa é R$ 288,00 e pode ser pago até o encerramento das inscrições.

A primeira fase do concurso (prova objetiva seletiva) está prevista para o dia 27 de outubro de 2019 na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.

Principais datas do edital Magistratura RO

Inscrições: 1º a 30/07/2019

Isenção: 1º a 05/07/2019

Prova objetiva: 27/10/2019

Prova escrita discursiva: 09/02/2020

Prova de sentença cível: 10/02/2020

Prova de sentença criminal: 11/02/2020

Inscrição definitiva: a definir

Prova oral: a definir

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.

• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.

• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.

• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.

• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Vagas

• Total: 5

• Ampla concorrência: 3

• PcD: 1

• Negros: 1

Remuneração

Cargos vagos e ocupados

Etapas do concurso Magistratura RO

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as etapas do certame serão aplicadas na cidade de Porto Velho (RO).

Edital Magistratura RO: Prova objetiva seletiva

Estrutura: 100 questões

Duração: 5h

Distribuição das disciplinas: 3 blocos

Notas mínimas

• 30% por bloco de disciplinas

• 60% no total da prova

Convocados para a 2ª etapa

• Ampla concorrência: até a 200ª posição

• Reserva de vagas (PcD e negros): todos que atingiram as notas mínimas

Provas escritas

Edital Magistratura RO: Prova discursiva

Duração: 5h

Composição:1 dissertação e 4 questões (relativos ao programa de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e ao restante do programa do concurso)

Valor total: 10 pontos

Nota mínima: 6 pontos

Edital Magistratura RO: Prova prática de sentença

Aplicação: 2 dias sucessivos

Composição: elaboração de Sentença Cível (1º dia) e Sentença Criminal (2º dia)

Duração: 5h (por prova)

Provas corrigidas: somente dos candidatos que atingiram a pontuação mínima na prova discursiva.

Valor: 10 pontos (por prova)

Nota mínima: 6 pontos (por prova)

Nota final: média entre as duas notas

Materiais de consulta

Durante as provas escritas, os candidatos poderão consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova oral

Formato da prova

Número de examinadores: 5

Tempo para resposta (por examinador): 15 minutos

Disciplinas: todas as disciplinas do programa

Cálculo da nota

Cada examinador atribuíra ao candidato uma nota de 0 a 10 pontos. A nota final será calculada pela média aritmética das cinco pontuações.

Média máxima: 10 pontos

Média mínima: 6 pontos

Avaliação de Títulos

Valor máximo: 10 pontos

Edital Magistratura RO: Distribuição dos pontos por título

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
  
  a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
  
  b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, AdvocaciaGeral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
  
  a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
  
  b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:
  
  a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
  
  b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

• exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:
  
  a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 ponto. 
  
  b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

• Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
  
  a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
  
  b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  
  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

• Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

• Publicação de obras jurídicas:
  
  a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
  
  b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

• Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

• Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Média final – pesos

Prova Objetiva: peso 1

Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma

Prova Oral: peso 2

Prova de Títulos: peso 1

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