O Ministério Público Federal (MPF) recebeu diversas solicitações para que as provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) fossem aplicadas em mais estados. No entanto, o órgão acaba de arquivar o processo e manter as provas conforme o previsto no edital do concurso.
O processo, arquivado pela Procuradoria da República no município de Juiz de Fora/MG, foi assinado pelo Procurador da República, Marcelo Borges de Mattos Medina. Segundo ele, as supostas irregularidades apontadas não ferem a isonomia do certame e nem configura lesão ou ameaça aos interesses tutelados pelo Ministério Público. Além disso, foi destacado que, sobre a isonomia em concursos, deve ser levado em consideração condições da prova, como quantidade de questões, nível de dificuldade e tempo de duração.
Com isso, as questões consideradas como circunstâncias externas e outros fatos isolados de acordo com cada candidato, por exemplo, alimentação no dia da prova, meio de transporte utilizado e qualidade da pernoite dificilmente poderão ser igualadas.
“Ora, o interesse da Administração em fixar o servidor em localidades de provimento possivelmente mais difícil não pode ser negligenciado. E a escolha pelo candidato das vagas que disputará não pode ser orientada apenas pela concorrência mais ou menos acirrada que espera encontrar. Nesse sentido, a exigência de realização das provas nos próprios Estados em que se localizam as vagas em disputa, além de atender aos imperativos de ordem logística, mostra-se coerente com o interesse em que os candidatos demonstrem real disposição de ali permanecer, caso aprovados, pelo período mínimo de três anos.” Veja o arquivamento.
Concurso PRF terá provas em fevereiro
As provas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2018/2019) serão aplicadas no domingo, 03 de fevereiro. De acordo com o documento publicado, serão oferecidas 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do certame, vai divulgar o edital de convocação com informações sobre os locais de provas no dia 30 de janeiro.
As vagas do concurso PRF são destinadas aos Estados do Acre (17 vagas), Amazonas (28 vagas), Amapá (23 vagas), Bahia (17 vagas), Goiás (27 vagas), Maranhão (18 vagas), Minas Gerais (09 vagas), Mato Grosso do Sul (35 vagas), Mato Grosso (57 vagas), Pará (81 vagas), Piauí (22 vagas), Rio de Janeiro (10 vagas), Rondônia (74 vagas), Roraima (15 vagas), São Paulo (19 vagas) e Tocantins (25 vagas). O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar todas as fases da primeira etapa no Estado escolhida para lotação.
A unidade de lotação do candidato estará vinculada ao Estado de vaga escolhida no momento da inscrição. O ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.
O salário INICIAL é de R$ 9.473,57, por jornada de 40 horas semanais. O Policial deverá realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da Polícia Rodoviária Federal.
O concurso da PRF 2018/2019 será composto por sete etapas:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório; f) avaliação de títulos, de caráter classificatório; e g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.
Informações do concurso
Concurso: Polícia Rodoviária Federal
Banca organizadora: CESPE
Escolaridade: superior
Número de vagas: 500
Remuneração: R$ 9.473,57
Inscrições: entre 10 horas do dia 3 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 18 de dezembro de 2018
Taxa de Inscrição: R$150,00
Provas: 03 de fevereiro de 2019
Situação: PUBLICADO
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