A Prefeitura de Porto Velho repassou, na última sexta-feira (27), R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal para assegurar a continuidade do transporte escolar. O valor corresponde ao primeiro semestre do exercício de 2026 e contempla as unidades que estão com as prestações de contas devidamente apresentadas e aprovadas.
O investimento é viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
O programa funciona como instrumento de descentralização financeira. Na prática, as escolas recebem autonomia para organizar e executar o pagamento de motoristas e monitores, garantindo que os estudantes tenham acesso regular e seguro às salas de aula.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da manutenção do programa para o cumprimento do calendário letivo. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”.
Segundo a Semed, o repasse segue critérios técnicos rigorosos. Cada unidade deve elaborar um plano detalhado com a quantidade necessária de motoristas e monitores, encaminhar o plano para análise e adequação financeira e, após aprovação, aguardar os procedimentos de empenho, liquidação e pagamento.
Após receber o recurso, o Conselho Escolar executa as despesas conforme o plano aprovado e tem a obrigação de prestar contas posteriormente.
O secretário da Semed, Giordani Lima, reforçou que a regularidade na prestação de contas é condição indispensável para novos repasses. “Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”.
Com o novo repasse, a Prefeitura afirma reforçar o compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com políticas educacionais que impactam diretamente a rotina das famílias de Porto Velho.
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