O Conselho Federal de Medicina (CFM) analisa a implementação de uma medida para impedir a concessão do registro profissional a cerca de 13 mil recém-formados em medicina que obtiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, defendida pelo presidente da entidade, José Hiran Gallo, visa restringir a atuação de alunos que ficaram nas faixas 1 e 2 da avaliação, consideradas insatisfatórias pelo Ministério da Educação (MEC).
O alerta atinge diretamente o estado de Rondônia, onde quatro cursos de medicina registraram notas baixas na edição mais recente do exame. A Faculdade Metropolitana (Unnesa), em Porto Velho, obteve a nota mínima (conceito 1), enquanto o Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), o Afya Centro Universitário de Porto Velho e a Uninassau Vilhena ficaram com conceito 2. O desempenho coloca os egressos dessas instituições no grupo que o CFM pretende impedir de exercer a profissão imediatamente.
Debate jurídico sobre a autonomia dos conselhos
A intenção do CFM de exigir uma nota mínima no Enamed como pré-requisito para o registro médico enfrenta resistência jurídica. Especialistas apontam que a legislação atual garante o registro automático para quem conclui o curso em instituições reconhecidas pelo MEC. De acordo com advogados especialistas em Direito Médico, a imposição de um “exame de ordem” por meio de resolução do conselho, sem uma lei federal específica, pode ser contestada judicialmente por ferir o direito ao livre exercício profissional.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o elevado número de formandos sem conhecimentos básicos representa um risco à segurança dos pacientes e à saúde pública. O CFM já solicitou ao Inep o detalhamento das notas individuais dos estudantes para identificar nominalmente os profissionais que estariam inaptos. Atualmente, a única instituição rondoniense com avaliação considerada satisfatória é a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), que liderou o ranking estadual com nota 4.
Sanções do MEC e projetos no Congresso
Além da possível barreira no registro profissional, as faculdades com notas 1 e 2 já sofrem sanções administrativas do governo federal. As punições incluem a restrição de novos contratos pelo Fies, o corte de bolsas do ProUni e a suspensão da abertura de novas vagas. Em casos recorrentes de mau desempenho, as instituições podem ter seus processos de desativação iniciados pelo MEC, visando forçar melhorias na infraestrutura e na grade curricular.
No campo legislativo, propostas para instituir o “Exame Nacional de Proficiência em Medicina” avançam com celeridade no Congresso. No Senado, o projeto de lei prevê avaliações obrigatórias e seriadas ao longo da graduação. Caso aprovada, a nova lei daria segurança jurídica ao CFM para realizar a filtragem dos profissionais, espelhando o modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há décadas.
Deixe seu comentário
